PASSOS COELHO: da refundação à mudança de regime…

‘O primeiro-ministro afirmou, este sábado, que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá "uma refundação do memorando de entendimento" e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo’… link

Estas declarações de Passos Coelho no encerramento das jornadas parlamentares CDS/PSD lançam o País para uma nova encruzilhada e são altamente lesivas para a estabilidade do sistema democrático (não confundir com estabilidade governativa).

A proposta, como é habitual, apresenta-se pouco clara e muito confusa. Não seria de esperar outra coisa de um 1º. Ministro cujo Governo confunde o resgate financeiro do País com uma ‘maratona’ e simultaneamente exibe uma olímpica incapacidade para explicar as inconcebíveis e trágicas medidas orçamentais que ousou propor para 2013 (e o que adiante se verá).

Mas esta proposta de ‘refundação’, mesmo antes de melhores (ou outras) explicações, não deixa de ser altamente preocupante.

O que, desde logo, transparece é a imperiosa necessidade que o PSD sente em promover uma ‘reforma mais profunda do Estado’ para prosseguir nas actuais derivas. Isto é, promover sob os auspícios da troika uma ‘profunda revisão constitucional’, uma mudança de regime, um ‘ajustamento neo-liberal’ que, como deixou escapar, deseja que seja duradouro.

E é por esse motivo – e só por esse - que despudoradamente invoca (ou convoca) o contributo do PS. Necessita de uma maioria qualificada.

Assim, e deste modo, as tais jornadas parlamentares de ‘reconciliação da maioria de suporte' terminam com a não confessada mas presente constatação que este Governo já não tem espaço de manobra para governar dentro do actual contexto constitucional. Precisa de outra ‘Constituição’ preferencialmente ditada pelos credores e que obrigue os partidos do denominado ‘arco da governação’. O que estas jornadas imploram é que o PS se suicide e entregue o País à voracidade da Direita. O resto são migalhas.

Ou, ao sugerir que, sob pressão e decorrente de uma intervenção externa, se escreva um novo texto constitucional não estará a incorrer num gravíssimo crime contra a soberania de um povo?