quarta-feira, outubro 11, 2006

Direitos adquiridos e justiça social


Não falta legitimidade e, quase sempre, justiça social aos direitos adquiridos.

O único problema é a capacidade de quem tem a obrigação de os manter. Não há direito adquirido mais sagrado do que o direito ao trabalho, que se perde nas fábricas fechadas, no comércio que encerra e nas empresas que o tempo tornou obsoletas ou a globalização faz deslocar, deixando os trabalhadores no desemprego e no desespero.

As falências aumentam em épocas de crise e, entre a crueldade do neoliberalismo e o espírito distributivo do Estado de pendor social, eu opto sem hesitação pelo segundo.

Defendo os governos que me prejudicam e reprovo os que me beneficiam porque estes são piores para a imensa maioria dos meus concidadãos.

Revolto-me com as reivindicações obscenas dos privilegiados da sorte e com os que se conformam com menos de quatrocentos euros mensais por quarenta horas de trabalho semanais.

Os carros de Estado para uso particular, que estão isentos de tributação em sede de IRS, os telemóveis, cartões de crédito, subsídios de renda de casa e subsistemas de saúde que beneficiam certas castas são uma fraude ao contribuinte com a cumplicidade do Estado.

A acumulação de vencimentos de reformados que desempenham funções em lugares do Estado e de empresas públicas é uma ofensa ao comum dos cidadãos.

Enquanto uns conseguem blindar os privilégios, milhares de jovens buscam trabalho por um ordenado próximo do mínimo, sem estabilidade nem regalias sociais.

Há quem queira duzentos mil funcionários enxotados da função pública, indiferente aos dramas humanos, quem reclame o ensino, a saúde e a segurança social para a iniciativa privada, deixando ao Estado os prejuízos e confiscando os lucros.

Os neoliberais esquecem que, na maior parte dos casos, devem a formação ao País que a custeou. Não fariam mal em renunciar a alguns privilégios pela dívida contraída. Podem não ter sentimentos mas deviam ter memória.

8 Comments:

At quarta out 11, 11:41:00 da manhã, Blogger Camisa Azul said...

Não esquecer o Belmiro de Azevedo a pedir descontos na questão da PT.
OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE

 
At quarta out 11, 11:53:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

ai ai Carlos Esperança...
Olha que vou dizer aos teus amigos do PS o que tu escreveste...
Lá se vão os teus tão desejados tachos!!!!
Se o Sócrates sabe disto, com o seu "elevado" sentido democrático, no mínimo envia-te para Cabo Verde... Adivinha para onde????

 
At quarta out 11, 01:07:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Oh Esperança, estavas a lembrar-te do Vilar quando escreveste sobre tachos e utilização dos veículos do estado?

 
At quarta out 11, 01:09:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

eles nem querem que se fale, mas a verdade é esta e cada vez mais com coragem é preciso espalhar a mensagem do que tem feito esta gente em proveito próprio desde Abril.
Alias o 25 de Abril foi para alguns e não para a generalidade do povo.

 
At quarta out 11, 03:00:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

CE:
Muito bem dito.
Faria, apenas, uma pequena correcção: diria "Não falta (...)", em vez de "Não faltam (...)".
O que acha?

 
At quarta out 11, 04:21:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Sábado não se esqueçam.. Todos ao beija mão a um homem que detesta coimbra e tudo faz para a denegrir...

 
At quarta out 11, 04:28:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Pois é. Sua Ex.a Altíssima, Ilustríssimo Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro vai estar numa comezaina nas Caves de Coimbra (Será que a beber um tinto de Souselas? É que por € 10,00 não se pode esperar muito...mais não seja uma manif dos profs!!!)

 
At quarta out 11, 06:00:00 da tarde, Anonymous e-pá! said...

Sobre a reforma da Segurança Social, assunto que está na ordem do dia, o min. Vieira da Silva afirmou:
"as empresas vão ser obrigadas a aceitar a permanência dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, como forma de garantir a sustentabilidade da Segurança Social."

Não é fácil descortinar como. Essas mesmas empresas advogam leis do trabalho ultra-liberais (aquilo a que eufemisticamente chamam a "flexibilização" do mercado de trabalho), na verdade, "facilitadoras" dos despedimentos.
O governo Sócrates não revogou os aspectos "flexibilizantes" da legislação liberal de Bagão Felix que, enquanto oposição, criticou.
Neste momento, dispõe de reduzidos instrumentos de intervenção no mercado de trabalho. A pressão empresarial é de que não tenha nenhuns. A máxima é: "deixem o mercado funcionar".
Portanto, é de esperar que os despedimentos venham, necessariamente, a afectar os "trabalhadores mais velhos"... e, assim, derrubar as "esperanças" de sustentabilidade evocadas pelo min. Vieira da Silva.
Os "trabalhadores mais velhos" não permanecerão nas empresas. Estas não são sociedades filantrópicas. Os "trabalhadores mais velhos" vão (re)encontrar-se nos "Centros de Emprego".

Por outro lado, a persistência nos postos de trabalho de "trabalhadores mais velhos" colide, no mais elementar realismo, com a pretensão do aumento da produtividade constantemente reivindicada pelo governo.

O problema é, portanto, integrar tudo: segurança social, trabalho, produtividade, indices de desenvolvimento, etc.

As reformas são necessárias, benvindas e, na segurança social, um caso de justiça, mas a coerência funcional é indispensável.

Caso contrário as reformas serão meras veleidades.

 

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