Inconformado...


"Inadmissível"

Alberto João Jardim critica sanção do Governo e recorre aos tribunais

O Governo Regional da Madeira vai recorrer aos tribunais da decisão do Ministério das Finanças em aplicar uma sanção à Região por ter sido apurado um défice adicional de 119,6 milhões de euros no orçamento de 2005.
Suprema ironia. AJJ recorre aos tribunais que sempre desprezou. Em particular, o Tribunal de Contas.

Comentários

Caro Esperança,

"Suprema ironia. AJJ recorre aos tribunais que sempre desprezou. Em particular, o Tribunal de Contas."

Sobre isto inteiramente de acordo. É realmente irónica esta situação.

Agora, relativamente à questão subjacente - o endividamento excessivo e respectivas sanções - as coisas não são tão lineares quanto o que transparece das palavras do ministro das finanças. Temos realmente aqui um problema jurídico.

Cumprimentos,

O ... Regionalização
e-pá! disse…
O problema é essencialmente político e, parece-me, bem resolvido.
Em tempos de rigor orçamental a regra é a solidariedade política e institucional. Não pode haver excepções - nem mesmo quando os titulares dos orgãos regionais gritam muito alto, insultam, ameaçam, etc.
O montante ultrapassado é volumoso - próximo dos 120 milhões de euros, quase 0,1% do PIB.
É isso: andamos a congelar as progressões das carreiras, a negociar aumentos abaixo da inflação, a introduzir "taxas de utilização", a fechar maternidades e SAP's, a aumentar a idade da reforma, a aumentar as prestações para a ADSE, etc. e, um senhor, na Madeira, não quer saber disto...
O Prof. Marcelo ontem, na sua homilia dominical, veio em soccorro do seu compadre Jardim, levantando a dúvida se o projectado corte diferido em 5 anos estaria de acordo com a lei.
Penso que a "Lei de Enquadramento Orçamental" confere ao Governo a capacidade de fixar sanções perante incumprimentos deste género.
Acho que o modo como o governo escalonou o pagamento deste "deslizamento" orçamental está correcto.
O pagamento de uma só vez poderia induzir situações próximas da ruptura financeira. Na verdade, o culpado é o Governo Regional e a sua política populista mascarada de desvarios autonomistas ou, nas fases mais críticas, encapotadamente, independentistas.
A população madeirense, não deve passar por uma situação finaceira problemática ou dramática, pelo que a decisão do Governo da República me parece sensata. Parece-me tão simples como isto: contraído o individamento vão pagar em prestações, como faz qualquer cidadão.
É esta a justa medida da solidariedade política da Républica para com a Região Autonoma da Madeira. E a exigência mínima e racional no que diz respeito à coesão nacional.

A verdadeira autonomia, numa região ou na vida individual, pressupõe capacidade ecónomica e criteriosa gestão dos recursos.
Se não, andamos a cumprimentar com o chapéu alheio.
Rui Nelson disse…
É melhor "dar" o dinheiro ao AJJardim ou à empresa do Secretário de Estado? Pelo menos o jardim aplica o dinheiro em benefício do povo. O secretário de estado fica com ele, embora acredite que algum vai para o saco verde (o que substitui-o ode Felgueiras...
Carlos Esperança disse…
A. Felizes:

Não discuto o problema jurídico, mas penso que o verdadeiro problema é político.

AJJ é talvez o maior responsável pela desconfiança que a regionalização - necessária, urgente e constitucionalmente indiscutível e obrigatória -, gerou no povo português.

E isso eu não lhe perdoo, além da linguagem rasteira que usa para os adversários.

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