O PS e a Segurança Social


O risco da falência da Segurança Social (SS) é da responsabilidade política de Governos sucessivos que abusivamente utilizaram os fundos (contribuições de 34,75% sobre os rendimentos de trabalho) para fins que deviam ter sido suportados pelo OGE.

Não é segredo que os partidos da direita, em especial o CDS, pretendem privilegiar as Companhias de Seguro e desmantelar a Segurança Social pública. Bagão Félix é o rosto dessa obsessão ideológica e o expoente máximo da desumanidade.

Eis, pois, um sector em que é útil um pacto de regime, não com o PSD e, muito menos, com o CDS e onde o contributo do actual PR é dispensável.

Há abusos contra a Segurança Social que nunca foram corrigidos:

- Reformas sociais a quem nunca contribuiu para elas, que deviam ser suportadas pelo OGE;

- A atribuição de reformas a quem entregasse voluntariamente cinco anos de descontos, sem nunca ter trabalhado;

- O caso das mulheres-a-dias, muitas falsas, que descontado 33€/mês durante 15 anos têm a reforma mínima;

- O problema dos trabalhadores independentes que devem passar a contribuir sobre a totalidade dos rendimentos;

- Os falsos trabalhadores por conta de outrem que se encontram a recibo verde;

- A não tributação para a Segurança Social de prémios de gestão, isenções de horário e falsas despesas de representação, subsídios de gasolina, carros para uso pessoal, cartões de crédito, telefones pessoais e outras formas de fuga ao fisco;

- A atribuição de subsídio de férias a reformados, um exótico e peculiar contra-senso;

- Pensões dos combatentes (Durão Barroso/Portas/Bagão Félix) sem contribuições;

- Sistemas especiais de aposentação (v.g. magistrados);

- Subsistemas de assistência médica especialmente gravosos para o erário público e fonte de injustiças relativas;

- Bonificações de tempo de serviço sem aumento de descontos.


Nota: O contributo dos leitores pode ajudar a melhorar o diagnóstico e a encontrar soluções.

Comentários

Anónimo disse…
2 tópicos:
O actual PR, quando era o nosso Primeiro, foi dos maiores violadores das normas, e usou indevidamente os fundos da SS;

O subsídio de férias aos reformados é, de facto, um bocado 'surrealista', num país de carências como o nosso. Falo contra mim, que sou reformado e o recebo. Mas abdicaria dele de bom grado, por uma questão de racionalidade e sensatez.
Mas todos nós vivemos num país de loucos!
Anónimo disse…
O subsídio de férias faz muita falta a muitos reformados.
Não é pelo facto de se estar reformado que se deixa de esperar ansiosamente o subsídio de férias para poder dar uma passeadela mais à vontade.
Não tratem os reformados como pessoas que já não teem horizontes e que se limitam a esperar a morte.
Uma das grandes tristezas é verificar que a grande maioria não tem recursos para enquanto puder andar se distrair, passear e porque não ir até uma pousada, a umas termas etc.
Não é concerteza com todo o respeito o caso do autor do post anterior que concerteza é uma pessoa de posses a quem o subsídio não faz falta...
Não esqueçam tb que há pessoas relativamente jovens reformadas pq tiveram graves problemas de saúde, e que tb teem direito a viver a sua vida e pq não aproveitar para umas fériazinhas 1 vez por ano, que só serão possíveis com o respectivo subsídio.
Pensem nos mais carenciados...
e-pá! disse…
A enumeração de abusivas prestações da segurança social a alguns portugueses não pode justificar as medidas restrictivas que a proposta de reforma da SS, preparada pelo actual governo, acabará por punir uma "multidão" de portugueses.
Nessa "multidão" não posso deixar de referir os funcionários públicos, actuais "bombos de festa" da correcção do deficit orçamental. Resta acrescentar que isto ocorre sob o incentivo dos neo-liberais.
Os funcionários públicos não são, nem foram no passado recente, os eventuais prevericadores do longo (quase exaustivo) enunciado do post. Estão, devido à sua condição, à margem dos enunciados abusos.

Os "desvios" de dinheiros da SS para outros fins é uma prática de longos anos em Portugal e que, sejamos honestos, não "mancham" só os partidos de Direita. Atingem todos os que tiveram responsabilidades governativas neste País.

Agora, a "culpa" dos partidos de Esquerda é sempre maior nesta área.
A política social é, hoje, a grande fronteira entre a Direita e a Esquerda.

Afirmar, por exemplo que:
"Eis, pois, um sector em que é útil um pacto de regime, não com o PSD e, muito menos, com o CDS e onde o contributo do actual PR é dispensável."
...é iludir a questão.
Os pactos de regime, em Portugal, de acordo com o nosso esquema parlamentar, sempre incluiram o "centrão", isto é, o PS e o PSD.
A rotatividade da democracia portuguesa passa exactamente por este eixo central.
Quando se propõe - como no texto acima - a exclusão do PSD (e por maioria de razão o CDS) de um pacto de regime estamos a pensar noutra coisa: - eventuais acordos parlamentares entre a Esquerda.
Se eles não existem a culpa só reside na própria Esquerda.
Ou porque se "embebedou" com a maioria e julga não ter de dialogar (PS), ou porque é demasiada ortodoxa e não quer mudar nada (PCP), ou porque é radical e quer o impossível (BE).
Mas se acaso (feliz acaso) fosse possível ultrapassar todos os bloqueios que dividem a Esquerda, o referido pacto de regime nunca passaria de um acordo parlamentar, necessariamente, efémero e transitório.
Por outro lado, associar o actual PR a um "pacto" que congregasse a Esquerda (e eventualmente outros parceiros sociais) ou é navegar num mundo virtual ou, pior, ter perdido a memória histórica.

Corrigir os abusos mencionados no post é prioritário. Para isso não é necessário nenhum "pacto". Chega vontade política e coragem cívica.
Avançar a todo o vapor para reformas, deixando para trás estes "rabos de palha", é suscitar a perplexidade dos regulares e assíduos contribuintes da SS, mais uma vez vítimas dos inefáveis critérios de "sustentabilidade" económica. Onde pára a política?
É que a par de uma política social tem haver uma transparente justiça social.
O PS, enquanto sustentáculo político do governo, não pode ignorar isto. Vamos ver a relevância destes temas no próximo Congresso.

Todos temos a noção de que num quadro de injustiça social não há solidariedade.
E, sendo assim, a denúncia dos abusos pode parecer um exercício de retórica.
sustentação social disse…
Se acabarem com a SS, lá se vai a cunhazita e com isso os partidos ficam sem base de sustentação social SS.
Estão a ver o que seria isto sem os partidos? Uma catástrofe.
taxo precisa-se disse…
alguém tem por aí um taxito de 3 mil euros mensais por presenças naqueles conselhos de nomeação?
Carlos Esperança disse…
«Por outro lado, associar o actual PR a um "pacto" que congregasse a Esquerda (e eventualmente outros parceiros sociais) ou é navegar num mundo virtual ou, pior, ter perdido a memória histórica».

e-pá:

Eu escrevi exactamente o contrário.

Referi que o PR é dispensável e, acrescentarei, indesejável.

A formação do PR não lhe permite simpatias por arranjos à esquerda, posição que o meu texto defende.
e-pá! disse…
CE:

Eu li correctamente. Todavia, considerei que a referência ao PR, não era ingénua.
Isto é, o PR, na minha opinião, ao batalhar publicamente por "pactos", tem perdido em isenção aquilo que pensa ter ganho em protagonismo
O seu papel como garante institucional e constitucional, estremece, perturba e confunde o campo político quando, de modo avulso, se pronuncia sobre questões que tem sede própria de discussão e concertação.
Sabíamos isso deste a campanha presidencial. A tal "cooperação estratégica"...
A inclusão - ou a exclusão - do actual PR nos acordos políticos partidários é, para mim, absolutamente supletiva e, em última análise, acaba por interferir com a salvaguarda da sua capacidade de arbitragem em caso de litígio.
Portanto, quando discutimos reformas políticas (com ou sem "pactos") é melhor o PR ficar quieto e discreto em Belém.
Eu não o mencionaria - quer pela positiva, quer pela negativa.
O PR não deve entrar neste filme antes das decisões lhe serem submetidas para promulgação.
O seu ao seu dono.

Foi só isso que eu quis expressar.
Anónimo disse…
Quando foi criado o "rendimento mínimo garantido", o governo Guterres, devia ter imposto a obrigação, da transferência das verbas necessárias do OGE para o efeito.

O "rendimento mínimo" é dado de forma quase indiscriminada às pessoas de etnia cigana, no sentido da integração, o que está certo, acontece porém, que a integração nunca é feita e mês após mês, a SS torra dinheiro sem qualquer efeito.

Na realidade, tudo cai em cima do orçamento da SS e quem se lixa são os contribuintes e os reformados.
cãorafeiro disse…
carlos, que dizer do que o governo pretende fazer às pensões de viuvez???

quanto ao subsídio de férias, é com esse dinheiro que muitos reformados conseguem um extra para além da mera subsistência.

com toda a admiração e respeito que sinto por ti, carlos, não posso de forma alguma concordar com o espírito deste post.

estás a reproduzir a estratégia governamental de alimentar o ressentimento e a inveja entre os portugueses, de modo a que cada um de nós veja no outro não um concidadão, mas um potencial inimigo, alguém cujo comportamento ou a situação de «privilégio» ameaça o nosso bem.estar.

não posso aceitar isso.

a coesão social é fundamental, e este ambiente vai ter consequências muito sérias a longo prazo.

este ambiente desumanisa as pessoas.

naõ digo que tu sintas isso, porque sei que não, mas, inconscientemente estás a respirar um ar inquinado.

eu já vi este processo a acontecer noutros países, e digo que isto não é nada bom.
Eu vi a luz disse…
afinal os gajos estão quase a advogar a injecção atraz da orelha,lembram-se, só que agora parece que não são os que geralmente eram acusados......ahahahah
pois é.... disse…
exatamente ........

cuidado velhotes, e a curto prazo todos vamos ser pois para lá se caminha, cuidado vem ai a injecção atras da orelha.
e zás lá se vai a reforma...
Anónimo disse…
Antigamente, diziam as más línguas, eram os comunistas a dar a injecção atrás da orelha, agora são os socialistas.

Miseráveis.
Carlos Esperança disse…
Caro caorafeiro:

Eu não apresentei soluções, apenas fiz acusações aos sucessivos governos que delapidaram a SS e procuro respostas para a resolução dos problemas.

Não nego a justiça das reivindicações, apenas verifico a impossibilidade de as satisfazer.

E, finalmente, apenas exijo que a solidariedade social seja um facto imposto contra as correntes neoliberais que proliferam.

Declaração de interesse: Sou reformado.
capuxinho disse…
e que come as criancinhas?
o lobo mau?
Anónimo disse…
Injusto mesmo é chegar ao fim do ano e não ter ganho o suficiente como independente para pagar a segurança social.

Trabalhar para pagar seg.social e não ter que chegue é obra.

Este é o país onde ainda se queixam da falta de empreendedores, se eu soubesse nunca tinha deixado o Subsideo de Desemprego, ao menos não fazia nada e recebia em vez de trabalhar e pagar.

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