A libertação de Abdul Rahman

(Mulheres com Chador - Kabul 99, de Farouq Faried)

Regresso ao caso de, Abdul Rahman convertido ao cristianismo. O Supremo Tribunal afegão decidiu suspender o processo que inevitavelmente o condenaria à morte, por alegada «incapacidade mental» e libertou-o.

A decisão é jubilosa, os pressupostos execráveis.

As pressões internacionais desempenharam um papel relevante, mas os depoimentos dos familiares, «ele não tem todas as capacidades mentais», «é louco» e «diz ouvir vozes estranhas na cabeça», foram o alibi para libertar um cidadão que optou por uma religião diferente daquela em que foi criado.

Provavelmente se tivesse optado pela indiferença religiosa ou pelo ateísmo, decisões igualmente legítimas, não teria sido considerado louco, condição sine qua non para manter ligada a cabeça ao tronco, porque a solidariedade internacional seria mais frouxa e as pressões menos intensas.

Não podemos esquecer o silêncio e cobardia de vários Governos de países democráticos em relação à fatwa contra Salman Rushdie e a displicência com que parecem ser vistas as ameaças de morte a Taslima Nazreen.

É perante factos de que o caso de Abdul Rahman constitui um paradigma que devemos interrogar-nos até onde pode ir a defesa do multiculturalismo e a compreensão com o comunitarismo.

Se aceitarmos que a vontade de Deus, interpretada pelos clérigos, pode, em qualquer circunstância, ser o fundamento do Direito Penal, é a barbárie que prevalece sobre os avanços da civilização.

Se pensarmos que Camilo foi preso por adultério, que o divórcio era praticamente proibido há 30 anos, que o ensino religioso era obrigatório nas escolas públicas, até há pouco, que a escravatura existiu até meados do séc. XIX e a inquisição até 1821, não temos razões para considerar a civilização europeia superior à árabe.

Superior, absolutamente superior, é a democracia em relação à teocracia, a civilização face à barbárie e o Estado de direito comparado com a tradição tribal.