Teatro da Cerca de São Bernardo: o ponto da situação

Teatro da Cerca de São Bernardo:
O PONTO DA SITUAÇÃO


A concepção e a construção do Teatro da Cerca de São Bernardo foram financiadas a partir de um protocolo assinado em 1999 entre a Câmara Municipal de Coimbra, o Ministério da Cultura e o ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Cada uma das partes assegurou o pagamento de um terço dos custos da obra, cujos objectivos eram claros: “assegurar a criação de instalações adequadas para A Escola da Noite”.

O processo de construção arrastou-se incompreensivelmente ao longo destes últimos sete anos, com atrasos e adiamentos sucessivos na data prevista para a sua abertura ao público:
- Janeiro de 2002 (prevista no Protocolo de 1999);
- meados de 2003 (anunciada por Carlos Encarnação em Outubro de 2002, por ocasião da inauguração da Oficina Municipal do Teatro);
- Março de 2004 (anunciada em Junho de 2003, quando se iniciam, finalmente, as obras de construção);
- Setembro de 2004 (anunciada por Carlos Encarnação em Março de 2004, no decorrer de uma visita às obras aberta à comunicação social);
- Novembro de 2005 (comunicada pela CMC à A Escola da Noite numa reunião de trabalho em Abril de 2005);
- Julho de 2006 (comunicada pela CMC à A Escola da Noite numa reunião de trabalho em Janeiro de 2006).

A obra de construção civil do Teatro está concluída desde Abril de 2004. Falta, desde então e até agora, executar a instalação do projecto cénico, cujo concurso foi lançado demasiado tarde (apenas em Outubro de 2003, quando deveria ter sido incluído desde logo no projecto de arquitectura) e que se arrasta nos tribunais desde Junho de 2005, com alguns concorrentes a alegarem graves irregularidades cometidas pelo júri da CMC.

Só quando a instalação do projecto cénico estiver concluída o Teatro ficará devidamente operacional. Até lá, poderá apenas funcionar de uma forma muito limitada, ilegal (porque não licenciada pelas entidades competentes) e com potenciais riscos para a segurança dos espectadores, sobretudo quando utilizado de forma ocasional e ad hoc.

A Escola da Noite sempre admitiu iniciar a sua mudança para o Teatro da Cerca de São Bernardo antes de estar concluída a instalação do projecto cénico, impondo como única mas essencial condição a assinatura de um contrato que regulasse a utilização deste equipamento público.

Tendo em vista a definição das condições que constariam desse contrato, fizemos chegar à CMC diversos documentos programáticos ao longo dos últimos quatro anos. Perante a falta de resposta da Câmara Municipal às propostas que tentámos discutir, apresentámos um projecto global para o funcionamento do Teatro, por escrito, em Março de 2005.

Propusemo-nos, nomeadamente, assumir as funções de gestão e programação do Teatro, para além do papel que nos está reservado enquanto companhia residente. Mantemos essa disponibilidade e esse interesse, na certeza de que esta solução é a que melhor garante a criação de uma identidade artística e de uma coerência programática para este equipamento e aquela que, além disso, é a mais rentável do ponto de vista económico (porque permite optimizar recursos humanos e financeiros).

Para a concretização deste projecto (como de qualquer outro) será naturalmente necessário reunir um conjunto de condições mínimas. Também nesse sentido, temos procurado encontrar soluções que não sobrecarreguem demasiado as finanças da autarquia. As recentes declarações do Secretário de Estado da Cultura, que se afirmou disposto a encontrar “uma solução tripartida”, envolvendo a CMC, o Ministério da Cultura e A Escola da Noite, vieram confirmar a pertinência do que sempre defendemos.

Só neste mês de Março (três anos depois do início da obra) a Câmara Municipal de Coimbra nos apresentou as suas ideias quanto ao que pretende para o Teatro. Para além de outras “peculiaridades”, dois traços fundamentais caracterizam a sua proposta:
- Por um lado, a CMC pretende que o Teatro funcione sem direcção artística. Para além da residência d’A Escola da Noite, toda a programação externa à companhia ficaria ao critério do Pelouro da Cultura, isto é, do Dr. Mário Nunes. A Escola da Noite ficaria, no entanto, com a obrigação de colocar os seus funcionários ao serviço desta programação e de, inclusivamente, se responsabilizar pela sua qualidade e pelos seus resultados.
- Por outro lado, e apesar de publicamente se queixar de falta de dinheiro, a Câmara Municipal ignora as declarações e a disponibilidade manifestada pelo Ministério da Cultura, abdicando do envolvimento e do apoio financeiro do Governo Central.

Convém, no entanto, aclarar as circunstâncias em que está a decorrer esta “negociação”. Ao mesmo tempo que aguardava pela nossa posição (e antes de expirar o prazo que ela própria nos deu para respondermos), a Câmara Municipal, pela voz do seu presidente, convidou na semana passada outra estrutura teatral da cidade a instalar-se no Teatro. O comportamento da autarquia já não se pauta apenas pela incompetência, pela falta de ambição, pela ausência de ideias, pelo insulto barato e demagógico. O actual executivo autárquico demonstra uma evidente má-fé negocial, que merece a nossa mais profunda indignação.

O contexto da “negociação” tem vindo, de resto, a degradar-se de uma forma crescente. As recentes declarações dos responsáveis autárquicos são bem elucidativas do nível de interlocução que se pode encontrar na Câmara Municipal de Coimbra:
- Um vereador da cultura que nos acusa de sermos “lesivos do interesse do município” e de gastar “pipas de massa” com a cultura;
- Um vereador das finanças que se diverte a dizer mal do nosso trabalho e nos acusa de inventarmos números de espectáculos e de espectadores;
- Um Presidente da Câmara que, perante uma dívida que resulta de uma deliberação do seu próprio Executivo, fala na nossa capacidade de “sonhar” e argumenta que não lhe compete assegurar empregos fixos aos profissionais da cultura.

Neste contexto, A Escola da Noite é obrigada a vir clarificar, uma vez mais, a sua posição quanto ao processo do Teatro da Cerca de São Bernardo:
- Os sucessivos atrasos na construção e o repetido adiamento da sua abertura ao público são da única e exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Coimbra;
- De acordo com as últimas informações que recebeu da Câmara Municipal de Coimbra, A Escola da Noite está a preparar o início da sua mudança para o Teatro para o próximo mês de Julho. Esta mudança só não se efectuará nessa data se a Câmara Municipal não quiser;
- A única condição imposta pela companhia para iniciar a sua mudança é a assinatura prévia de um contrato de utilização;
- A Escola da Noite apresentou desde há muito um projecto que ultrapassa a mera residência artística, propondo-se assumir a gestão e a programação do Teatro. Mantemos essa proposta, conscientes das suas virtualidades artísticas, operacionais e financeiras. Defendêmo-la no âmbito da prestação de um serviço público pautado pela exigência artística, pelo rigor contratual e no âmbito de uma estratégia sustentada de desenvolvimento cultural da cidade de Coimbra.
- Defendemos a articulação com o Ministério da Cultura na procura das condições necessárias à concretização e ao financiamento deste projecto. Encoraja-nos a disponibilidade já manifestada pelo Secretário de Estado da Cultura; não compreendemos por que razão a Câmara Municipal insiste em ignorá-la.
- Não pactuaremos nunca nem seremos responsáveis por uma solução que desvirtue os objectivos que estiveram na base da construção deste Teatro ou que, por razões de mera conjuntura político-institucional, iniba o aproveitamento das potencialidades deste equipamento.
- Exigimos, como em qualquer negociação entre pessoas e instituições “de bem”, ser tratados dentro dos limites mínimos da boa-fé e do respeito mútuo.




A Escola da Noite
Coimbra, 27 de Março de 2006.

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