Portugal – uma manta de retalhos
Sob o título «Marcelo e Ferreira Leite pelo referendo», o Diário de Notícias, de hoje, pág. 6, (sítio indisponível) informa o seguinte:Marcelo (MRS) defendeu em Braga que «o Governo deve avançar com novo referendo sobre a regionalização porque “não tem lógica que se espere por 2010 para perguntar aos portugueses por um modelo de regionalização que começa agora”».
E que
«Também Manuela Ferreira Leite (MFL) se manifestou já favorável à possibilidade de realização de um novo referendo. Na segunda-feira, no programa Falar Claro, da Rádio Renascença, a ex-ministra das Finanças de Durão Barroso considerou também que “lançar uma divisão regional que não foi referendada é pôr o carro à frente dos bois”».
Não se trata apenas da opinião coincidente de dois adversários de Marques Mendes e da Regionalização. É a voz de dois conselheiros de Estado que, se não fosse a consideração que o PR merece, havíamos de julgar emitida a rogo.
A tentativa de pôr em causa o esforço actual de descentralização é, independentemente do mau serviço que prestam ao País, uma desesperada tentativa de se oporem à mínima evolução administrativa.
A descentralização em curso distingue-se do modelo de Durão Barroso e Ferreira Leite pela maior coerência e racionalidade. Não se trata de agrupar municípios ao sabor dos interesses de caciques locais, à vontade do freguês e com geometria variável.
Há no actual modelo de descentralização administrativa uma coerência geográfica, económica e política que faltava às «áreas metropolitanas», «comunidades urbanas» e «comunidades intermunicipais» que ficavam à mercê dos autarcas e do alinhamento partidário.
Não se podem confundir objectivos sérios e rigorosos, ora em curso, com uma tentativa canhestra de reforma administrativa prometida durante a campanha eleitoral por Durão Barroso, com o arremedo tentado no seu curto e pouco glorioso consulado.
É incúria deixar reincidir em golpes de baixa política MRS que, dizendo-se partidário, há sete anos, confundiu o eleitorado para liquidar a Regionalização.
MRS e MFL, não podendo contestar a legitimidade das medidas tomadas, tudo fazem para manter uma divisão anacrónica e impedir a modernização de Portugal.
Comentários
Artigo 256.º
(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
Sem querer "armar-me" em constitucionalista parece que não há volta a dar-lhe. No meu entender é indispensável a tal consulta directa (referendo).
Pergunto:
- porquê decidiu o governo adiar a consulta para depois de 2009?
- quais os motivos políticos invocados?
- qual a razão porque agora se utiliza a palavra "desconcentrar" em vez de "descentralizar"?
- o nosso estado deixou de ser centralizador?
- já não se pode usar a expressão
"o país é Lisboa e o resto é paisagem"?
- Quanto usamos a palavra "desconcentrar" queremos dizer que o actual Estado é "concentracionário"?
Há ainda muito nevoeiro sobre este assunto. No referendo sobre regionalização de 1998 este problema foi mal discutido. Neste momento, nem sequer foi discutido -vamos ouvindo dizer que é consensual...
As jactâncias de MFL e MRS, dos quais se esperaria contenção (são os neófitos conselheiros de Estado), ainda confundem mais.
Sem querer armar-me em professor, vou tentar explicar-lhe o que se passa.
A chamada Administração Desconcentrada tem a ver, entre outras coisas, com as denominadas Direcções Regionais e Distritais, que são organismos públicos, que apesar de actuarem com alguma autonomia em parcelas do território específicas, estão contudo sobre a tutela dos Ministérios respectivos.
O que o se pretende nesta fase é reorganizar e dar coerência inter-ministerial a esssa administração desconcentrada e dota-la de maiores competências, por forma a tudo isto se articular em torno das Regioes-Plano.
Por enquanto não temos nada de Regionalização, pois esta tem a ver com outra coisa (talvez o passo seguinte) que é a descentralização.
Cumprimentos
Regionalização
..
Eu defendo a regionalização ...às claras!
Penso que - se a par da regionalização houver solidariedade nacional e coesão social - passam por aí os caminhos do desevenvolvimento.
A Europa onde estamos é cada vez mais a Europa das Regiões e mnos a dos Estados.
Acredito que, se tivessemos feito atempadamente a regionalização, teria havido melhor uso e mais equilíbrio na utilização e distribuição dos fundos europeus e, portanto, menos abusos e mais progresso.
A Direita - basta "ouvir" MFL e MRS - não a aceita, porque nas suas mesquinhas contas partidárias não lhe convém. O País, os portugueses, esses vêm depois.
De modo que mais vale enfrentá-los (politicamente) já, do que andar com "paninhos quentes". Quanto mais adiarmos mais dificil será.
Neste momento, com a entrada em funções do novo PR será, provavelmente, mais complicado. Ninguém conhece de forma clara e objectiva a sua posição sobre este assunto, como aliás em muitos outros assuntos que interessam aos portugueses. As declarações dos dois neófitos membros do Conselho de Estado (MFL & MRS) não são bom augúrio.
Agora, não podemos começar a confundir os portugueses. Assim, parece-me que não sendo a tal "desconcentração" a regionalização, qualquer regionalização é "desconcentração" e também "descentralização".
É preciso "não encanar a perna à rã". Vamos falar claro para que o País perceba.
- Avanti populo !