Viva a Constituição de 1976


Comemoram-se hoje três décadas do Estado de Direito. Não sei se há comemorações condignas mas a Constituição da República Portuguesa faz hoje 30 anos.

Nasceu da síntese do patriotismo dos militares de Abril e da sabedoria dos constituintes.

Ao longo do tempo sofreu alterações que os deputados, livremente eleitos, entenderam introduzir-lhe ou que as circunstâncias e os compromissos internacionais impuseram. No essencial, a CRP de 1976 permanece como marco indelével da nossa cidadania.

Para trás ficou meio século de ditadura e o período turbulento e exaltante que precedeu a lei fundamental que hoje nos rege. O texto que 250 deputados aprovaram no dia 2 de Abril de 1976 é o segundo texto fundamental baseado em princípios republicanos e no respeito pelos direitos dos cidadãos, produzido no século XX. O outro foi de 1911.

Com a Constituição de 1976 enterrou-se a memória do 28 de Maio de 1926 e caducou a Constituição de 1933, instrumento legal que eternizou uma das mais longevas e sinistras ditaduras.

Hoje, 30 anos após a aprovação do texto fundamental, pesem os tempos difíceis que aí estão, a Constituição da República Portuguesa é um marco civilizacional que serve de referência ao ordenamento jurídico português.

A CRP de 1976 é o texto fundamental que garante direitos, liberdades e garantias a um povo que recusa a servidão e renunciou à opressão de outros povos.

Viva a Constituição. Viva a República. Viva Portugal.

Comentários

Anónimo disse…
A experiência e a voz comum sugerem que o voluntarismo pode ser perigoso. E que confundir desejos com realidades é muitas vezes fatal.
A constituição é, há muito, uma fortaleza sitiada, em rota de colisão com os ventos dominantes. A história dirá quanto tempo o PS resiste. E esse "povo que recusa a servidão e renunciou à opressão de outros povos" é certamente uma figura desenterrada da mitologia antiga.
Anónimo disse…
A CRP ao comemorar 30 anos é um espelho da "intenções" do espectro político português. A Direita ressabiada só pensa em destruir o texto fundamental. Jura ser fiel ao 25 de Abril mas luta afanosamente para alterar o conteúdo. Basea-se em lugares comuns, como p. exº., os tempos mudaram e há que adaptar às novas realidades o texto constitucional. Na verdade há um enorme paradoxo - os tempos mudaram mas a Direita continua na mesma. Obrigada a aceitar o 25 de Abril por questões de sobrevivência política e julgando que, neste momento, os ventos lhe são favoráveis, pretende uma "cambalhota" - uma constituição liberal. Os ventos favoráveis são, nem mais nem menos, o actual Presidente da República e o desvio à direita do PS.
Não propõe alterações ao texto constitucional, questionado a sua globalidade. No momento certo, aceitará, contudo, a sua reforma desde que sejam eliminados os direitos sociais.
Só o poderá fazer com o beneplácito do PS. A alteração da matriz constitucional só será possível com o suicidio político do PS.
Anónimo disse…
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Anónimo disse…
A mais negra Ditadura foi a do PCChina e logo a seguir a do PCUnião Soviética de onde os tais militares de Abril foram beber a Teoria e o Modo de Fazer.
Foi Assim , como diz a História.

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