Viva a Constituição de 1976
Comemoram-se hoje três décadas do Estado de Direito. Não sei se há comemorações condignas mas a Constituição da República Portuguesa faz hoje 30 anos.
Nasceu da síntese do patriotismo dos militares de Abril e da sabedoria dos constituintes.
Ao longo do tempo sofreu alterações que os deputados, livremente eleitos, entenderam introduzir-lhe ou que as circunstâncias e os compromissos internacionais impuseram. No essencial, a CRP de 1976 permanece como marco indelével da nossa cidadania.
Para trás ficou meio século de ditadura e o período turbulento e exaltante que precedeu a lei fundamental que hoje nos rege. O texto que 250 deputados aprovaram no dia 2 de Abril de 1976 é o segundo texto fundamental baseado em princípios republicanos e no respeito pelos direitos dos cidadãos, produzido no século XX. O outro foi de 1911.
Com a Constituição de 1976 enterrou-se a memória do 28 de Maio de 1926 e caducou a Constituição de 1933, instrumento legal que eternizou uma das mais longevas e sinistras ditaduras.
Hoje, 30 anos após a aprovação do texto fundamental, pesem os tempos difíceis que aí estão, a Constituição da República Portuguesa é um marco civilizacional que serve de referência ao ordenamento jurídico português.
A CRP de 1976 é o texto fundamental que garante direitos, liberdades e garantias a um povo que recusa a servidão e renunciou à opressão de outros povos.
Viva a Constituição. Viva a República. Viva Portugal.
Comentários
A constituição é, há muito, uma fortaleza sitiada, em rota de colisão com os ventos dominantes. A história dirá quanto tempo o PS resiste. E esse "povo que recusa a servidão e renunciou à opressão de outros povos" é certamente uma figura desenterrada da mitologia antiga.
Não propõe alterações ao texto constitucional, questionado a sua globalidade. No momento certo, aceitará, contudo, a sua reforma desde que sejam eliminados os direitos sociais.
Só o poderá fazer com o beneplácito do PS. A alteração da matriz constitucional só será possível com o suicidio político do PS.
Foi Assim , como diz a História.