Co-incineração - Polémica em «O DESPERTAR»
Quem apelidou de « litigantes de má-fé », « oportunistas partidários » e « idiotas úteis » os que, legitimamente, lutam contra a co-incineração de resíduos perigosos, não podia esperar outra coisa que não fosse o mais veemente repúdio de tais afirmações que cheiram a lixo intelectual e soam a frete partidário .
Estou assim a responder à pergunta que constitui o título do artigo « Lixo intelectual ou frete partidário ? », da autoria do Senhor Carlos Esperança e publicado no Semanário O Despertar de 16.03.2007 .
O autor do supra-referido artigo estriba-se, pressupostamente de boa-fé, nos argumentos da famigerada « comissão científica independente », para defender a co-incineração .
Vejamos como foi obtido o Parecer formulado por essa comissão :
O artigo 5º do Dec.Lei 120/99 comporta um convite implícito à formulação de um parecer favorável à co-incineração ao consagrar que o mandato da comissão caducará se o processo de co-incineração for eventualmente suspenso por tempo indeterminado ou abandonado .
Enquanto durasse a co-incineração, o Presidente da comissão recebia uma remuneração correspondente à de Director Geral – 650.000$00 - e os restantes membros 75% dessa remuneração ( art. 23º 1. e 2.) .
Essas remunerações podiam ser acumuladas com as auferidas pelo exercício das suas funções públicas docentes mesmo que em exclusividade ( art. 7º 2. ) , subvertendo-se assim os princípios inerentes ao exercício de funções públicas em regime de exclusividade .
O mandato da Comissão era de 3 anos prorrogável indefinidamente ( art. 5º 2. ) .
Não são palavras minhas é o que está na lei do 1º Governo de Guterres .
O Povo não se deixa enganar, senhor Carlos Esperança, mas o senhor tem todo o direito de continuar a enganar-se a si próprio .
A co-incineração de resíduos perigosos é um processo viciado à partida .
Tudo ficou decidido quando a Ministra do Ambiente Elisa Ferreira assinou em 9 de Maio de 1997 um acordo com os Presidentes da Cimpor e da Secil para a « eliminação, por incineração em fornos de cimento, dos resíduos industriais perigosos incineráveis » .
Só quando se ergueu um enorme coro de protestos é que os governantes socialistas concluíram que era necessário dar uma capa de cientificidade a uma decisão que estava tomada à partida .
Não me venha pois com conversa fiada .
O senhor afirmou que « os adversários da co-incineração, após cada derrota, exigem nova desforra », mas quem tem vindo a perder em todas as frentes são os que querem impor a co-incineração e não os que a combatem : recordo-lhe o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 21.01.2004 que considerou revogado o despacho favorável à co-incineração do Ministro do Ambiente José Sócrates e as sentenças proferidas recentemente pelos Tribunais Administrativos de Coimbra e Almada que ordenaram a suspensão dos testes e demais operações de co-incineração .
Apenas uma decisão foi desfavorável, mas sem consequências práticas, pois não julgou o fundo da questão.
Fico satisfeito por saber que rejeita a crítica da subserviência às teses Socráticas que também lhe é dirigida em múltiplos comentários publicados no Blog que o Senhor administra .
Faço votos para que consiga por actos demonstrar o contrário daquilo que as suas palavras têm indiciado .
É que a característica irreverência de Coimbra não se coaduna com bajulação .
Quanto à questão dos « apoios do PSD para vir a integrar o Tribunal Constitucional », cumpre-me esclarecê-lo que são necessários dois terços dos votos dos deputados da Assembleia da República para esse fim .
Por isso, se « oportunistas partidários » há nesta matéria, esses são os que legislaram nesse sentido e não os que, legitimamente, se candidatam ao exercício do cargo .
Castanheira Barros - Advogado / Coimbra
Comentários
Pois, é verdade, caro Carlos Esperança, as teses de Sócrates, apoiada por uma "comissão", paga a peso d'ouro, não convecem ninguém...
COIMBRA, está atenta e a CO-INCINERAÇÃO, não passará.