Debate Louçã/Sócrates: a armadilha das utopias...
A armadilha em que Louçã caiu, no debate de ontem, foi conceber o País com uma enorme dose de utopia.
A referência a eventuais nacionalizações das áreas nucleares do poder económico e financeiro (banca, seguradoras e empreasas da área energética) é decorrente da actual crise e, passa necessariamente pela convicção de Louçã que, jamais, o Banco de Portugal e a CMVM serão capazes e eficientes na regulação e no exercício do poder regulador do mercado financeiro.
De facto, na actual situação de crise financeira, quem mostrou capacidade de intervir e, de certo modo, disciplinar o mercado foi a CGD (banco estatal). Se, o Governo de Barroso tivesse levado por diante a privatização do CGD, quem teria capacidade de intervir nos "casos" BCP, BPN e BPP?
E, a incapacidade de regular e fiscalizar não fica por aí. Na questão da autoestrada do Centro, a manobra da Mota-Engil, para quem vê TV foi denunciada, na Branca, pelas autoridades locais directamente a Louçã.
A adjudicação das obras públicas vive, desde há muitos anos, um regime de "cambalacho".
Adjudica-se por um preço baixo para ganhar o concurso e afastar concorrentes e de seguida solicita-se um reforço de verba para a realização da obra. Todos conhecemos os casos do Centro Cultural de Belém (Lisboa), Ponte Europa (Coimbra), Casa da Música (Porto), etc.
Hoje o MOP esclareceu que a proposta para a adjudicação da auto-estrada do Centro não foi aceite pela entidade competente: Estradas de Portugal.
O que não ficou esclarecido foi se a manobra de "deslizamento orçamental" pré-concebida, imputada à Mota-Engil, existiu ou não. Porque a ter existido ela configura uma dupla situação de batota e favorecimento que, no mínimo, deveria - por perda de credibilidade e de ética empresarial - levar à inibição de se apresentar a concursos para obras públicas.
Mas, como todos sabemos, o caso vai morrer por aqui.
E, outros assuntos haveria a esclarecer, como, p. exº., o caso da privatização da GALP. Foi afirmado que a privatização visou, entre, outras coisas evitar a entrada da empresa italiana ENI...
José Eduardo dos Santos não é um cidadão estrangeiro ou vivemos um espírito neo-colonialista?
Bem, resumindo: Louçã enleou-se nas teias de um País imaginário e nos receios (justificados?) de que o capitalismo neo-liberal continue a pontificar na área financeira, empresarial e, em certa medida, "capture" o Estado.
Mas, numa campanha eleitoral, deixar de lado o País real e concentrar-se em situações utópicas, ou tentar predizer o futuro, é penalizante, fatal! Em política não se pode ter razão antes do tempo!
Num debate eleitoral frente a um oponente (adversário?) pragmático Louçã não pode vestir a mesma roupagem de que são feitos os sonhos.
Comentários
- para além das pretensas nacionalizações de viabilidade e interesse muito duvidosas, devemos falar bem alto sobre novas privatizações, como é o caso das águas. O PSD diz sim e o PS nim. Resultado final: estou convicto que vamos assistir à privatização do sector da água
- a questão dos benefícios fiscais foi maltratada. O que Louçã afirmou é que quer ter um sistema de ensino/saúde público totalmente gratuito e que portanto não faz sentido existirem benefícios fiscais para quem recorre ao sistema privado. É importante clarificar as opções políticas neste caso. Eu não concordo com esta via.
O que pensam os caros leitores e editores deste blog?
A gratuitidade do ensino, da saúde e a baixa das prestações da segurança social, faz parte da utopia que contaminou Louçã e referimos no post.
De facto, se essas intenções fossem uma realidade, permitam eliminar as suas deduções à colecta. Nem era preciso eliminar - passavam a não existir!.
Todavia, a minha convicção é que a adopção dessas medidas - na saúde optou-se constitucionalmente pelo "tendencialmente gratuito" - provocariam, sem apelo nem agravo, um aumento de impostos.
E, assim caímos na história da pescadinha de rabo na boca. Mais uma vez a classe média, os reformados, os mais desprotegidos, eram os sacrificados.
A grande questão que envolve este tema é a definição de um novo modelo, mais justo e equitativo, de residtribuição da riqueza (...embora sejamos um País relativamente pobre).
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O que acontece (sobertudo no nosso país) é que os partidos políticos são muito pouco transparentes, porque não querem assumir o ónus das opções políticas menos populares. Sejamos claros: é uma opção política possível isentar os estudantes do ensino superior de propinas ou financiar os manuais escolares. Quem a defende?
A este propósito, aqui vai uma notícia sobre o assunto, no que diz respeito ao ensino:
http://files.isec.pt/documentos/imprensa/Notícias/2009/Setembro/2009.09.09/Propinas%20sao%20das%20mais%20altas%20da%20Europa_pg13_D.Noticias_09-Set%202009pdf.pdf
Dizer-se que só as classes mais sacrificadas poderiam contribuir para tal financiamento é dizer que, neste momento, só podemos agir pelo lado da despesa, diminuindo-a, o mote das políticas económicas neo-liberais, tão discutidas há uns poucos anos atrás, mas que pelos vistos é hoje consensual, pelo menos do PS ao PP.
É uma opção política.
A este propósito, será viável um imposto sobre grandes patrimónios? Com que consequências?