Orçamento no Outono / Natal no Inverno…

Ontem na Assembleia da República esteve em discussão o balanço da execução orçamental em 2010.

O ambiente político mostrou-se intensamente crispado, apesar de decorrerem nos bastidores apressadas e complexas negociações entre PPC e JS, no intuito de resolverem alguns [graves?] problemas orçamentais e da dívida externa do Estado [a 3 meses do termino do actual OE].

De facto, as dificuldades para conseguir, durante 2010, uma boa execução orçamental – apesar das propaladas convicções do Governo - já não conseguem ser iludidas.

Em Setembro de 2010, a margem de manobra para mexer na receita [aumentando a arrecadação], caducou irremediavelmente.

As alterações decorrentes dos pacotes fiscais anti-crise [o aumento do IVA terá sido a mais visível] não foram suficientes para travar o deslizamento da despesa pública. As súbitas privatizações não se reflectem no apuramento do défice. A introdução dos pagamentos na SCUT’s pouco mais fará do que “aliviar” o quadro de sufoco vivido pela empresa pública "Estradas de Portugal"…. etc.
Perpassa a sensação de que todos os esforços progressivamente exigidos aos contribuintes em nome da contenção orçamental são engolidos na voracidade de erros estruturais, há largos anos acumulados.

Resta, drasticamente, “cortar” na despesa, como diz o povo, “a eito e de peito feito".

Vão nesse sentido as recentes medidas do pacote do medicamento [baixando os preços de venda ao público, diminuindo a comparticipação do Estado e, consequentemente onerando os utentes]. Resta saber se estas medidas serão capazes de recolocar a despesa medicamentosa na proximidade das previsões inscritas no orçamento da Saúde. É sintomático que as tentativas de correcção do incumprimento do défice, sejam rectificadas à custa da retirada [ou restrições] das prestações sociais [como é a área medicamentosa].

Mas não deverão ficar por aqui os anunciados “cortes”. Eles incidirão sobre três grandes vectores: o “emagrecimento” do aparelho de Estado, a alienação [privatização] do sector público empresarial e os ajustes […de contas] nas prestações sociais [saúde, educação, segurança social, trabalho].
Complementarmente, trava-se o investimento público directo [não há dinheiro], incentivam-se as parcerias público-privadas [o seu rebate financeiro é diferido] e bloqueia-se [cativa-se] as despesas com os serviços públicos, transferindo os custos para 2011 [é só “engonhar” mais 3 meses…].

Mas, ontem, aconteceu o insólito. Enquanto o ministro das Finanças degladiava argumentos com toda a Oposição, o Ministro da Presidência – no final da reunião do conselho de Ministros – afirmava que o corte do subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, não estava nos planos do Governo… mas que seriam usados todos os meios para cumprir o defice.

Ou muito me engano ou no seguimento destas evasivas [não estar nos planos, não estar previsto, todos os meios, etc.] este “corte” é mais do que certo.
Porém, esse “corte” deverá ser mascarado, p. exº., com a emissão a médio prazo de obrigações da dívida pública. De uma cajadada matam-se 2 coelhos: reduz-se a despesa pública e endossasse essa verba [retirada aos funcionários do Estado] para “aliviar” a dívida pública [os funcionários públicos e aposentados compram - compulsivamente - dívida ao Estado, com juros a estipular pelo devedor...]
E, no Natal, escondidos atrás de malabarismos semânticos, virão políticos de pacotilha, protestar, “jurar”, que o Governo, não abocanhou o subsídio de Natal. Pelo contrário pagou-o em suaves obrigações que até podem dar juros [unilateralmente determinados] e aumentam a taxa de poupança dos portugueses...

Esta a mensagem de Outono que, nas entrelinhas, foi silenciosamente "transmitida" na AR!