UE - controlo orçamental: uma deriva federalista?

O recente “visto prévio” das instituições da UE às propostas orçamentais a submeter aos parlamentos nacionais incomodou muita gente.
A começar pela reacção frontal de Manuel Alegre e a acabar pela posição tipo “mestre-escola” de Cavaco Silva.

Na verdade – muito embora possa estar previsto nos tratados que quisermos invocar – o “visto prévio” [expressão que desagradou profundamente a Cavaco Silva] é apresentado como um instrumento de coordenação económica e financeira da UE.

Será um dos instrumentos [argumentos] para a construção de uma Europa forte. Mas é mais do que isso.
É o sobrenadante de um longo e não resolvido confronto entre eurocépticos, pró-europeístas e federalistas.
Um confronto que tem contaminado a construção europeia, nem sempre de modo explícito e que, por exemplo, neste momento em França assume uma nova faceta - a identitária.
Será demodé evocar razões nacionalistas…

Independentemente de diversas concepções europeias que albergam múltiplas nuances – para não falar em profundas divergências – a caminhada para uma governação económica comum – e não simplesmente solidária – é um passo em direcção ao federalismo.

Mas a Europa Federal – os falaciosos Estados Unidos da Europa – passou incólume e indiferente sobre os diversos tratados [Maastricht, Amesterdão, Nice, Tratado Constitucional e de Lisboa].
Pior, o Tratado Constitucional, o mais ambicioso em conteúdo federalista, nos Países onde foi submetido a referendo sofreu sérios reveses que foram posteriormente contornados pelo Tratado de Lisboa. A urgência em quebrar impasses levou – salvo excepções como a Irlanda – ao abandono das promessas e pretensões referendárias...

A presente crise económica, financeira e social tem empurrado a UE, nomeadamente a Euro Zona, para a necessidade de concertar programas, regular mercados, coordenar políticas e fabricar solidariedades.

Uma supervisão orçamental sediada em Bruxelas é – não vale a pena iludir – um enorme passo em direcção ao federalismo europeu. Este passo não pode ser dado no escuro, nem em falso. Não será boa política caminhar para uma solução de tão grande alcance, com enormes consequências, à revelia dos cidadãos europeus. É impensável federar a UE sem referendar essa pretensão.

Daí que os críticos do “visto prévio” levantem uma questão premente e, talvez, pertinente que, mais uma vez, a urgência em responder aos problemas gerados pela crise não vão permitir uma tranquila e aberta discussão.

E, claro está, continuaremos lutando para salvar a Europa - adiando [mais uma vez!] a Europa...

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