Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico...

O pacote que a OCDE veio anunciar a Portugal - independentemente do mérito ou demérito das propostas - é uma intolerável ingerência na política nacional.

As propostas apresentadas em Lisboa pelo secretário-geral da organização Angel Gurría ao Ministro Teixeira dos Santos dificilmente são enquadráveis nos objectivos desta organização internacional: apoiar um crescimento económico duradouro; desenvolver o emprego; elevar o nível de vida; manter a estabilidade financeira; ajudar os outros países a desenvolverem as suas economias e contribuir para o crescimento do comércio mundial.

Na realidade, o País - desde já sujeito ao "visto prévio" de Bruxelas nas questões orçamentais - não pode andar a reboque de soluções que surgem, aos trambolhões, de todo o lado.

A concertação económica e financeira a que estamos organicamente ligados dizem respeito a uma coordenação das políticas no espaço europeu e as medidas devem surgir desse contexto. E mesmo assim é questinável se já não abdicamos de uma fatia da nossa soberania.

A desfaçateza com que Angel Gurría analisou a situação portuguesa só aparece a público porque para além da debilidade financeira e económica que se instalou no País em que vivemos uma preocupante fragilidade política [neste momento em franca evolução].

Ninguém está a ver Angel Gurría dirigir-se nestes termos a outros Países europeus mesmo tendo em conta as discrepâncias das situações financeiras e económicas no seio daUE.

Não podemos sair da crise em que estamos ajoelhados, de cócoras. Precisamos de ajuda, mas não precisamos de intromissões paternalistas, de guias "espitituais", como se estivessemos perdidos no deserto [...do nosso desassossego]. Estamos integrados num amplo espaço político, económico e monetário...e, apesar da "mundialização", as soluções devem ser encontradas aí.

Ao aceitarmos acriticamente as "recomendações" da OCDE, iniciaremos uma deriva política, hipotecaremos [ainda mais] a capacidade de definir as nossas soluções , i. e., ficaremos de mãos atadas, vogando ao sabor das regras da economia livre de mercado um dos princípios fundamentais que informa a OCDE. Princípio que terá agudizado a actual crise e sobre o qual nunca ouvimos qualquer retratação.

Ao conformarmo-nos com esta metodologia o melhor será ficarmos à espera da opinião do FMI, do Banco Mundial, etc.

Sem querer pugnar por soluções nacionalistas, ou enfatizar questões identitárias, julgo ser necessário salvaguardar um mínimo de autonomia.

A análise da situação portuguesa feita pela OCDE - que integramos - poderia ter sido fornecida, oportunamente, ao Governo português através dos canais institucionais ou publicada nos seus Boletins.

A sessão pública foi uma afronta e uma intolerável pressão política [nas vésperas da apresentação do OGE de 2011].