Refletindo sobre o número de deputados
A Constituição da República Portuguesa permite um número de
180 a 230 deputados na Assembleia da República (AR), razão pela qual, além de
outras, defendo que se proceda à redução de 1(um) deputado. A AR deve ter um
número ímpar de deputados pois basta, como argumento, lembrar o drama do
segundo Governo de Guterres que, dispondo de 115 deputados, não tinha maioria.
A oposição, no seu conjunto, dispunha de número igual, o que levou à demissão
do mais bem preparado primeiro-ministro de que tenho memória.
Acontece, num país com débil tradição democrática, ser a
Assembleia da República e os seus deputados o ódio de estimação de quem digere
mal a democracia representativa e a daqueles que gostariam de ver os partidos,
aí representados, reduzidos a dois, tendência que não deixaria de verificar-se com
a diminuição acentuada do número de deputados.
Não vejo que tenham autoridade para exigir o corte do número
de deputados os que não são capazes de se entenderem para a redução do número
de municípios nem, sequer, das freguesias, para não falar da faraónica carga
administrativa que parasita o erário público ao serviço das Regiões Autónomas.
A redução do número de deputados da AR é um sonho da direita
mais jurássica que tem feito caminho, mesmo junto de velhos democratas. Penso
que a exclusão dos partidos mais pequenos iria empobrecer o debate parlamentar
e agudizar na a rua o combate que é necessário no Parlamento.
Quando as condições de sobrevivência do povo português não
param de se agravar e o OE 2013 ameaça aprofundar o esbulho, estranho a perpetuação
de Empresas Públicas sem justificação que o Estado e os municípios se esforçam
por manter. Ainda não vi um só carro de numerosos funcionários, que deles
usufruem sem legitimidade, ser-lhes retirado. Ninguém pede a redução do número
de vereadores, dos seus subsídios de representação, das senhas de presença das
assembleias municipais e dos transportes e ajudas de custo de vereadores e deputados
municipais que vivem em Lisboa, Coimbra, ou Porto, e se deslocam centenas de
quilómetros para representarem os seus partidos.
Até o secretário-geral do PS, embarcando na onda de
populismo que se agravou com a crise, se permitiu trazer para a agenda
mediática o ruído sobre o número de deputados, distraindo os portugueses da única
coisa relevante, neste momento – o OE 2013.
Eu digo NÃO à redução do número de deputados, seja qual for
o partido que apoiar o despautério. Esta
discussão é agora inoportuna mas será necessária depois do OE 2013.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
Uma hipotética redução do número de deputados arrasta consigo outras questões.
Uma delas - mas existem muitas - é os círculos uninominais.
Uma medida que a ser adoptada no pacote da mexida vem, dadas as características históricas do nosso País, 'soltar' para o meio da rua, dar rédea solta, ao execrável caciquismo que, de algum modo, infestou o ambiente político nacional desde os primórdios das mudanças democráticas modernas (a Revolução Liberal).
Aliás os círculos uninominais, defendidos por alguns políticos com base na proximidade e responsabilidade entre os eleitores e os eleitos, enfermam na estrutura democrática actual de vários e terríveis vícios. Não podemos andar a apregoar que os partidos políticos são pilares da democracia e nesse sentido têm um âmbito nacional e, simultaneamente, promover questíunculas locais, ou seja, ir ao encontro de reforçar a representação dos 'interesses senhoriais' em São Bento.
Aliás, os seus actuais proponentes deverão ser os mesmos que, num passado recente, travaram a regionalização e os que agora não querem ouvir falar 'disso'.
E, aí sim, poderia haver lugar para círculos uninominais...
É por isso que a inclusão da alteração da composição (política) da câmara de deputados - e isso é a 'face oculta' da proposta - faz lembrar a imagem da construção do edificio (democrático) pelo telhado. Se há alguma coisa que poderia ser incluída na re-estruturação e na vitalização da democracia representativa seria, como é obvio, cumprir a Regionalização, constitucionalmente consagrada. Começar pelo poder Local (onde não há entendimento possível por conflitos de interesses), passar pelo Regional (onde não há vontade política, nem motivação) para, então e no fechar do ciclo, pensar a representatividade nacional. Esta a sequência democrática.
De resto, o levantar desta lebre é, para além de inoportuno nas actuais circunstâncias de crise política, económica e social, passível de ser considerado um caminho ínvio para, no futuro próximo, assegurar maiorias à custa o esmagamento de minorias políticas. Depois, no rodopio que sempre se segue a estas inopinadas 'mudanças', virá a exclusão de minoriais sociais e culturais e, no limite, das étnicas.
Nada de mais pernicioso para a Democracia.
Não se pode poupar na democracia.
Já que se fala nos carros do Estado: ainda ontem foi noticiado que um ministério qualquer comprou uma frota de automóveis por duzentos e tal mil euros. E ainda por cima compram carros alemães, quando deviam comprar carros italianos, espanhóis ou franceses, para ajudar os países com dificuldades, em vez de engordar o superavit da Alemanha, cujos governantes - e respetivos sátrapas portugueses - depois nos insultam chamando-nos "cigarras" justamente por, entre outras coisas, lhes comprarmos esses carros. É caso para dizer: são ricos - à nossa custa- e mal agradecidos!
Nada nos impede de discordar mas sabe bem ver-me tão bem acompanhado.
No melhor pano cai a nódoa!