A Europa hiberna no inverno (orçamental) …

O Orçamento Europeu continua empancado. link

Na verdade, discutem-se dotações orçamentais que se referem ao período de 2014-20, que é um mar de incertezas. 

Neste espaço de tempo alguns países da Europa, entre eles Portugal, estarão – não é difícil imaginá-lo - sob severos programas de austeridade com vista à dar continuidade a imperativa consolidação orçamental e não é previsível - até por esse motivo - existir uma retoma económica digna desse nome.

Para os Países em dificuldades, i. e., para aqueles que buscam conquistar alguma coesão no diz respeito ao desenvolvimento, o orçamento europeu é um instrumento fundamental para ser utilizado no sentido de suprir carências de indispensável investimento económico. O Orçamento da UE funciona como um 'estímulo' às economias debéis.  Sabemos que no passado esbanjou-se muito dinheiro advindo dos fundos comunitários. Hoje, a crise que devasta a Europa e a trágica experiência que estão a passar alguns Países será, necessariamente, um travão a desperdícios, a espúrios compadrios e a ‘golpadas’.

A proposta orçamental da UE previa para esse período um crescimento orçamental da ordem dos 5%. Ninguém consegue saber de antemão se a verba proposta (1.093 bilhões de euros) é suficiente para atenuar algum desfasamento ao nível de coesão dos países que integram a UE. Em termos reais este orçamento representa cerca de 1% do valor global da economia europeia. Isto é importante para compreender as resistências dos tradicionais e insatisfeitos 'dadores'.

É óbvio que existem alguns problemas a par da coesão como seja a coerência. Na verdade, não há qualquer coerência entre os Países que estão a ser ‘forçados’ a emagrecer os seu aparelhos de Estado, aquilo, que na gíria política se convencionou chamar ‘cortar nas gorduras’ e os vencimentos majestáticos dos funcionários europeus.  O Orçamento não toca na superestrutura burocrática europeia onde, por exemplo, 16% dos funcionários (num colectivo de cerca de 55.000) recebem mais de 100.000 euros/ano.

Mas os maiores problemas surgem ao nível dos fundos estruturais e de coesão territorial onde um País como Portugal tem de enfrentar múltiplas penalizações que a profunda crise económica e social, bem como as dificuldades no acesso aos 'mercados', penosamente, agravaram. Passos Coelho foi a Bruxelas para defender as posições portuguesas numa cimeira que, como previamente foi anunciado, estava condenada ao fracasso. As resoluções foram diferidas para Janeiro de 2013.

Até lá, os portugueses através das organizações políticas, sociais e associativas teriam tempo para discutir a situação portuguesa face ao orçamento europeu. Tal não deverá suceder até porque o Governo resolveu ocupar os tempos mais próximos com a ‘reforma do Estado’. Está para chegar o dia em que os importantes assuntos europeus possam adquirir o direito de ser discutidos na praça pública (de modo simples e inteligível para qualquer cidadão) deixando de ser um privilégio de meia dúzia de eurocratas.