Os ‘novos’ Albergues da Mitra…

“É fundamental mudarmos a relação entre o Estado e as instituições sociais, nomeadamente numa altura em que atravessamos uma crise económica e financeira que tem o seu reflexo do ponto de vista social. O Estado tem de olhar para as instituições sociais e perceber que tem de estabelecer com estas instituições e ter uma lógica de verdadeira parceria, porque muitas vezes são estas instituições que conseguem no terreno dar uma responsa social que o Estado deve conseguir contratualizar [com as IPSS]”… link declarações do Ministro Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, em Bragança, de visita a uma instituição de apoio social.

“…o ministro Pedro Mota Soares prepara-se também para flexibilizar e desburocratizar a legislação relativa às obras nestas instituições; e, desde que devidamente justificados e autorizados, serão flexibilizados ligeiros desvios face às áreas úteis mínimas previstas como norma…” link

Ao ler estas mensagens vem à liça duas intrigantes interrogações:

- Estaremos a caminhar no sentido de desenvolver neste País a política dos ‘albergues’?

- Conhecerão os actuais governantes o historial do escabroso ‘Albergue da Mitra’?

Vamos tentar explicar melhor esta imagem. O Palácio da Mitra, ‘nasceu’ na freguesia de Marvila, junto ao beco do mesmo nome, como residência dos bispos e cardeais de Lisboa desde o séc. XVIII e é consequência de encargo régio (D. João V) contraído com a 'elevação' do arcebispado lisbonense às honras de patriarcado. Foram estas as  funções que desempenhou até ao final da guerra civil liberal (1834) quando, na sequência da separação de poderes, foi integrado na Fazenda Pública. Posteriormente, a designação de ‘palácio da Mitra’ estendeu-se a muitas outras residências episcopais espalhadas pelo País.

Depois de regressar ao património do Estado mudou de mãos várias vezes, tendo inclusive sido a sede de uma fábrica de metalurgia e fundição até que, em 1930, foi adquirido pela Câmara Municipal de Lisboa. A partir dessa aquisição foi transformado no Albergue de Mendicidade de Lisboa e começa aí a história que interessa. Durante o consulado salazarista foi encaminhado para desempenhar funções sociais de acordo com a política da época. Tornou-se um local de acolhimento de ‘desvalidos’ (mendigos, doentes mentais, inadaptados sociais, idosos), ‘excluídos’ (prostitutas e homossexuais) e ‘marginais’ (proxenetas, vadios, sem-abrigo, etc.).

Nasce neste contexto a instituição que ficou conhecida como o ‘Albergue da Mitra’. Na década de 60 foi perdendo ‘clientes’ e viria a ser oficialmente encerrado depois do 25 de Abril (em 1976). Durante o apogeu do desempenho da sua ‘missão’ (dos anos 30 aos 50) foram acantonados neste ‘casarão’ muitos portugueses cujo modelo de vida foi conotado com conceitos de ‘perigosidade e/ou inadaptação social’. Funcionou como o corolário daquela legislação da ditadura (Decreto-Lei 36448 de 1 Agosto 1947) que proibia formalmente a mendicidade e a vadiagem. Na prática, foi um centro de internamento coercivo para aqueles (ou aquelas) que nesses tempos eram catalogados como 'delinquentes sociais', 'deserdados da fortuna', etc. 

Resulta desta curta resenha que, entre situações diversas, os mendigos (percursores dos actuais ‘pobres’) integravam um vasto grupo de inadaptados sociais que eram recolhidos das ruas e entregues a cuidados preventivos, dentro de um ambiente concentracionário e aparentemente misericordioso.

Fundamentalmente, a atitude do Estado Novo tinha como finalidade sequestrar estes ‘delinquentes’, -e outros ofícios considerados como correlativos - da sociedade. Nessas instituições não usufruíam de apoios sociais nem de qualquer tipo de vigilância clínica ou medicamentosa. O que se praticava era uma forma encapotada de reclusão. Retiravam-se os ‘meliantes’ da rua. O termo internado tem em relação a estas situações um sentido apropriado já que não se pode estabelecer qualquer semelhança com o conceito de hospitalização ou reinserção.

Conceptualmente, o Estado Novo, decorrente da manifesta intenção de regular (e reprimir) comportamentos sociais (e políticos) 'anómalos', pretendeu estabelecer uma relação directa entre a vadiagem e a mendicidade e vice-versa. Para além disso, a estratificação social vigente impedia a mobilidade social e os chamados elevadores sociais pura e simplesmente estavam bloqueados por preconceitos, caridadezinhas e hipocrisias.

A pobreza foi considerada uma fatalidade, quiçá um 'castigo divino', que punia os desvalidos (na infância, na vida adulta e na velhice). Nunca se ousou abordar as causas económicas e sociais da pobreza o que veio a condicionar todos os tipos de resposta.

Fiquemos por aqui nestas considerações sumárias e eminentemente retrospectivas e regressemos às declarações do actual Ministro.

Trata-se de uma posição que, muito embora tenha condicionantes temporais, de regime e semânticas, corre o risco de aproximar-se da concepção assistencial que descrevemos para os ancestrais albergues e que o CDS (partido a que pertence Mota Soares) parece querer fazer reviver.

De facto, quando ouvimos falar de uma nova relação entre o Estado e as instituições privadas sociais assalta-nos a tenebrosa miragem de podermos estar na presença de uma proposta, adaptada ao séc. XXI, que visa internar ‘à molhada’ por este País os velhos e novos pobres em múltiplos e encapotados ‘Albergues da Mitra’.

Na memória de alguns portugueses ressoarão ainda pregões como este: ‘És velho? Vais para a Mitra!’…