A J Seguro: vacilante e/ou 'inseguro'?
Seguro não se compromete a levar OE ao Constitucional…
Perante a instabilidade política sob a qual se acoita a actual maioria governativa e o agudizar da crise social que este OE é um – não o único – instrumento de suporte, o ‘não-compromisso’ de A.J. Seguro será difícil de compreender e de explicar aos portugueses
É óbvio que ninguém duvida da necessidade de combater este OE no terreno político como afirma o líder do PS. Só não seria assim se o PS estivesse disposto a abdicar da sua matriz ideológica. Mas, no actual momento (‘de emergência nacional’ como a Direita gosta de chamar), a luta política, que em democracia é uma constante entre Governo e Oposições, não esgota a capacidade de intervenção democrática face à crise.
O expectável seria que o PS, perante a gravidade da situação criada por uma absurda ‘praxis’ levada a cabo pela actual coligação Centro-Direita, à sombra de uma leitura enviesada do Memorando de Entendimento ('ir para além da troika'), se mostrasse empenhado para utilizar todos os meios (democráticos) disponíveis para contrariar esta insana deriva neoliberal que arrasta o País para o abismo. Assim, o envio deste OE ao Tribunal Constitucional é, para a maioria dos portugueses, um imperativo democrático.
Ao tomar a atitude dúbia de não se comprometer com o envio deste OE para fiscalização de eventual inconstitucionalidade o PS arrisca-se a cair em duas situações ‘pouco recomendáveis’ ou mesmo ‘fatídicas’:
Primeira, ser ultrapassado pelos acontecimentos (não me parece possível controlar o partido inviabilizando a seu envio ao TC), como aliás já o foi no ano transacto, criando linhas de fissura no interior do partido, perfeitamente dispensáveis;
Segunda, a distanciar-se de uma larga e diversificada faixa populacional (que todos os dias engrossa) e não se revê no OE para 2013, não por motivos pessoais, corporativos ou partidários, mas porque o julga catastrófico para o País.
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade do OE-2013 pelo TC, não obriga o País a cair numa irremediável crise política, com todas as suas consequências. Por ventura, abriria as portas a uma renegociação do resgate, bandeira que o PS, e muitos portugueses, há muito vem empunhando.
Hesitar ou contemporizar em momentos como este é, no campo político, fatal. E o dramático e exigente momento em que vive o País não é compatível com indecisões ou, sequer, com a fuga a compromissos. Para isso basta-nos o Presidente da República de quem os portugueses já nada esperam.
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