UE: Grécia, Portugal e Irlanda – diferenciações, igualdades e almoços grátis?

Zona euro recusa estender a Portugal novas decisões para a Grécia…link

Entretanto, por cá, no Parlamento, Vítor Gaspar, adiantou:

"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adotado na cimeira da área do euro, em julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira", afirmou o ministro português das Finanças no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República. link

É evidente que a equidade das medidas para os diferentes Estados no seio de uma União (será mesmo?) é um atributo necessário e indispensável.

Todavia, colocam-se alguns problemas quando se pretende aplicar esta situação na Europa. A União (Europeia) não é propriamente uma federação e o que seria um primeiro passo nesse sentido a ‘União Monetária’ foi posta em banho-maria até 2014 (i. e., a aguardar a realização das eleições federais alemães).

Aliás, se existisse uma União na UE com toda a probabilidade que os problemas dos Países envolvidos em crises da dívida soberana estariam restringidos ao cumprimento da ‘regra de ouro orçamental’ já que existiriam ‘eurobonds’ para obter financiamentos no mercado. Claro que existiria sempre a necessidade de medidas de austeridade e de contenção com vista ao equilibrio orçamental, mas todos pensamos que seriam substancialmente diferentes. Mas isso é um aspecto desta perturbante questão.

Há, resultante desta fragmentação europeia (falta de coesão), um facto que incomoda muito a Esquerda mas é um cavalo de batalha para a Direita. Houve-se em muito lado, a assertiva sentença: ‘nós não somos a Grécia’.

Uma frase que se revelou perigosa e levou, p. exº., o presidente norte-americano a escalonar estes ‘pecadilhos’. Disse, em Julho passado, referindo-se à (enorme) dívida externa dos EUA: ‘Não somos a Grécia, nem Portugal’ link.

É lógico que esta diferenciação em relação à Grécia para além de uma miserável quebra de solidariedade revela também um profundo alheamento das insuperáveis (desumanas) dificuldades - de toda a ordem - a que o povo grego está a ser 'submetido'.

O facto de o Euro Grupo aparecer a 'roer a corda' poderá – ultrapassada a primeira reacção de indignação – até ser benéfico. Na verdade, sabemos que 'não há almoços grátis'. Portanto, a atribuição de um estatuto de ‘igualdade’ de tratamento com a Grécia poderia comportar, como outra face da moeda, a adopção das duras (insuportáveis) medidas condicionantes que foram impostas a Atenas. E, se for assim, resta-nos dizer: ‘Mais, Não’!

ADENDA: Como a possibilidade de extensão das condições da Grécia a Portugal foi saudada por Vítor Gaspar no encerramento da discussão da proposta do OE-2013 (como sendo claramente benéficas) esperemos que o Governo não venha exigir 'actos compensatórios' pelo facto de, eventualmente, essas medidas, por decisão do Euro Grupo, não se tornarem efectivas... 

A situação para que Portugal está a ser aceleradamente empurrado não se resolve com paliativos. Não podemos andar à boleia de condescendências ou de favores. Impõe-se a este Governo - ou a outro que rapidamente o substitua -  decidir-se por uma séria, honesta e urgente renegociação do memorando. Tudo o mais não passa de alegorias.