Regionalização e referendo

Depois da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa e do exótico mapa das nove regiões, apresentado por António Guterres, um imperativo constitucional – a Regionalização –, converteu-se num impasse, refém de novo referendo.

A escassa votação, sem valor vinculatório, mostrou que o referendo é o instrumento democrático ideal para adiar decisões, como se viu, igualmente, no caso do aborto.

Se os políticos puderam, no passado, fugir ao ónus de decisões melindrosas através do recurso ao referendo, transferindo a decisão para o eleitorado, no futuro arriscam-se a ser julgados pela incapacidade de decidir e pela falta de coragem para assumir riscos.

As eleições legislativas não se destinam a escolher quem convoca referendos mas quem governa e delibera. Doutro modo, o País fica à mercê de manobras dilatórias e maiorias conjunturais de geometria variável.

A componente técnica de muitas decisões – a regionalização é uma delas –, recomenda que os referendos sejam usados a título excepcional e com razoável expectativa de que haja uma participação suficiente para produzir efeitos legais.

A regionalização do País é urgente. Uma instância intermédia entre os municípios e o poder central é indispensável. Não se justificam 308 concelhos, 4251 freguesias e a hipertrofia dos aparelhos administrativos de duas pequenas Regiões Autónomas.

Apostilas:

1 - É justo reconhecer os esforços do actual Governo para minimizar o impasse em que um infeliz referendo colocou a regionalização;

2 – Depois de um referendo, é politicamente insustentável uma decisão que contrarie o sentido expresso sem o repetir,

3 – A menos que se assuma a regionalização, no programa eleitoral, com declaração de renúncia ao referendo;

4 – Na minha opinião, desistir da Regionalização é um péssimo serviço a Portugal.