Afinal o problema é o negócio
Elvas: Enquanto se mantiver o encerramento da maternidade«A Fundação Mariana Martins, gestora da maternidade do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, encerrada desde do dia 12 por ordem do Ministério da Saúde, entregou um documento à administração daquela unidade a exigir ao Estado uma indemnização de 50 mil euros por cada mês em que se mantiver a suspensão do serviço materno-infantil» - lê-se no Correio da Manhã.
Comentários
Estas (ou estes) aparecem preferencialmente sob a capa de IPSS (Instituições Privadas de Solidariedade Social) que, desde o tempo de Guterres, disfrutam de um regime privilegiado de relações com o Estado.
São, podemos dizer, "regimes de favorecimento", pelo menos, nas condições contractuais, de preferência e de agilização dos "despachos".
Isto, passa-se quer no âmbito da Saúde, quer na Educação. O que é de extrema importância já que, estas 2 áreas, são pilares da política social do Governo.
No caso da Educação, a situação é mais grave porque parte substancial dos "esquemas de favor" e estatutos de isenção da regulação estatal, estão encapotados (explícitos para um observador atento ...) na recente Concordata.
Quanto à Saúde, as IPSS posicionam-se para captar a quase totalidade da fatia do bolo no que diz respeito aos cuidados continuados, no actual momento, um vector estratégia na polítca de saúde.
Já foi necessário por regras no jogo nesta área perante o público "amuo" da Federação das Santas Casas. A ver vamos como este assunto vai evoluir.
No que diz respeito ao H. de Elvas, o suposto (prometido)sequestro de equipamentos instalados no Hospital, naturalmente pertença do Estado, por parte da Fundação Mariana Martins é, para além da ameaça de sequestro, um abuso de confiança. A indemnização (mensal!)exigida parecendo um escabroso "negócio" é pura chantagem. A persistirem estas rábulas resta ao Estado re-negociar o acordo, fazer contas e dicidir em conformidade (sem prejudicar a população de Elvas e sem contemplações para a Fundação).
Todavia, a lição deve ser outra.
O Governo deve rever toda a legislação e acordos que beneficiam (privilegiam) as IPSS's. Deve colocá-las em paridade com as empresas privadas que prestam (ou estão habilitadas a prestar) serviços ao Estado. Deve declarar o fim aos estatutos de privilégio.
Porque, como estamos a ver, a chantagem já começou, sendo necessário diversificar o universo dos prestadores, para salvaguardar a dignidade da administração pública, para alicerçar a função social (também matéria pública) e, em última análise, assegurar a prestação de cuidados equitativos aos portugueses.
Como os economistas gostam de dizer: regular o mercado.
Quando surgem problemas lá querem que o estado assuma tudo.
isto é como os nossos eleitores votam á direita e depois querem ser governados á esquerda.