Uma boa justificação para uma má decisão
O veto de Cavaco Silva à lei da paridade, cuja legitimidade não está em causa, é uma derrota política para o PS e BE e uma pequena vitória para o PSD/CDS cuja companhia não permite ao PCP grande euforia.
Pior do que os ganhos e perdas na mercearia partidária é a perpetuação da exclusão das mulheres da cena política portuguesa, com as excepções que servem de alibi aos adversários da referida lei.
São naturais as divergências entre dois órgão da soberania, com igual legitimidade, de origem política diferente. Aliás, o PR só discordou das sanções. É aqui que cabe ao PS fazer os acertos necessários, de acordo com as razões do veto do P. R., e apresentar de novo a lei, sem a desvirtuar.
Vale a pena ter em conta a previdente observação de Vital Moreira no «Causa Nossa»:
Sucede, porém, que as sanções têm de ser suficientemente pesadas para dissuadirem efectivamente os partidos de as ignorarem, sob pena de assistirmos à situação francesa, em que a lei da paridade é ridicularizada pela sua generalizada violação, a troco do pagamento de multas pouco significativas. Pior do que não haver lei, seria uma lei "sem dentes".
Comentários
A minha discordãncia vai mais longe e implica os fautores da controversa "lei da paridade".
De facto, a lei é coxa e quando chora sobre "a exclusão das mulheres da cena política portuguesa" e esquece todos os tipos de exclusões que ainda (apesar dos preceitos constitucionais) marginalizam as mulheres de importantíssimas actividades da vida económica, social e cultural.
Então, porque começar pela política?
A universalidade (ou não)dos(as) abrangidos(as) pelas leis pode atingir um aspecto nuclear a evitar em qualquer diploma - a discriminação (pela positiva ou pela negativa).
Finalmente, concedo que políticamente parecia oportuna.
Porém, como se verifica, não foi suficientemente ponderada.
Deu o flanco a Cavaco Silva e, este, aproveitou.
Não precisou de alibis...
O projecto conservador e tacanho tem um aliado de força: a Presidência da República.
A esquerda sofreu uma pesadíssima derrota em Janeiro e este é um dos episódios mais graves até agora. Mas infelizmente não ficará por aqui.
Os deputados do PS não podem perder a coragem e devem lutar por todos os meios por uma lei digna para o séc. XXI.
pelo contrário, foi uma óptima decisão.
dado o patamar que as mulheres portuguesas já atingiram, e embora haja ainda muito que batalhar, qualquer medida de discriminação positiva tem o potencial de se voltar contra as mulheres num futuro próximo.
a única forma de o evitar é recusar qualquer tipo de discriminação positiva. um discriminação positiva é, ainda assim, uma discriminação.
além disso, esta medida é reveladora da hipocrisia que domina o PS:
1- Como pode o Partido que, ao formar governo, escolheu apenas 2 mulheres para ministas e 2 secretárias de Estado falar de igualdade?
2- Como pode o partido que, apesar de ter acolhido na sua ordem interna a ideia de quotas, apenas tem na AR um certo número de mulheres porque OS TITULARES EFECTIVOS DOS LUGARES FORAM PARA O GOVERNO?
3- e FINALMENTE, como pode o PS, que se comportou de maneira miserável em relação à questão do referendo para a liberalização da IVG, vir falar da necessidade de apoiar a participação feminina na política????
enfim, a isto chama-se atirar areia para os olhos dos cidadãos de esquerda. enquanto isso, as forças consdervadoras trabalham, quais formiguinhas, para minar a partir de dentro, a ideia de igualdade.
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