Insistindo na “retórica do erro”…

Um recente episódio [não será o último!] relacionado com o OE/2011 foi a votação na AR sobre as antecipações da distribuição de dividendos para “escapar” ao futuro regime de tributação de mais-valias.

A proposta, oriunda da bancada do PCP, visando tributar excepcionalmente os dividendos em 2010, surgiu após ter sido tornado público que algumas empresas decidiram antecipar [para este ano] a distribuição de dividendos aos accionistas, manobra considerada como fuga à taxação prevista para 2011. Com esta proposta pretendia-se evitar a "perda" de 250 milhões de euros...

A PT foi um dos casos mais evocados, considerada a sua história recente, de todos conhecida, e por sido considerado o melhor negócio de uma empresa portuguesa em 2010, envolvendo avultadas verbas provenientes da venda das acções da VIVO à Telefonica [espanhola], após atribulado processo.

Confrontaram-se aqui 2 argumentos:
- Um, o bloqueio de engenharias fiscais de grandes empresas indispensáveis para dar um “ar” de equidade e consistência às políticas de dura austeridade que atingem a maioria dos portugueses;
- Outro, o “alarme” que esta medida poderia causar entre os investidores. Resumindo: os “mercados” ficariam [ainda mais] nervosos e reagiriam mal…

Para já – mais uma vez – ganhou o argumento: “mercado”.

Ganhou, também, a “antecipação” [os dividendos costumam ser distribuídos em Fevereiro do ano seguinte] sobre a “retroactividade” [diga-se, constitucionalmente interdita].
“Retroactividade” que não fez soluçar o Governo, nem causou engulho a Teixeira dos Santos quando, a meados deste ano, foi determinado o aumento das taxas do IRS em 1 ou em 1,5 por cento,… com efeitos retroactivos!

Mas vassalagem aos mercados não consegue ocultar um crescente sentimento de injustiça social, em que a desigualdade do esforço fiscal entre os contribuintes, prossegue à luz do dia… baseada em condescendências [cedências] políticas, várias.

Alguma vez o Governo dimensionou o “nervosismo” dos contribuintes como faz – a torto e a direito – com os “mercados”?

Adenda – Em situação de desobediência [qualificada?] voltei a escrever sobre os “mercados”. Não entendi a mensagem do Sr. Presidente da República de que a retórica de ataque aos mercados internacionais é um erro...