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Divagando sobre barretes e 'experiências'…
Um dos homens que em Portugal sabe desta ‘poda’ (financeira), isto é, das suas ' maningâncias ' assente num saber camoniano (de 'experiência feito') é João Rendeiro (de sua graça) que resolveu produzir sobre o ‘caso GES/BES’, em desenvolvimento, algumas afirmações deveras preocupantes. Trata-se de um expert que sendo, neste momento, um dos principais arguidos no processo BPP ostenta publicamente o ‘ savoire faire ’ relativo a estas coisas e é tido pelos ‘ mercados ’ como um analista qualificado (que terá apreendido com o ‘desastre BPP’). Este ex-banqueiro (actualmente está inibido de exercer essa ‘profissão’) que virou comentador económico-financeiro na blogosfera ( link ; link ) admite que o impacto na economia gerado pela ‘crise GES/BES e associados’ poderá ser quantificado numa queda do PIB que atingirá 7,6% link . Até aqui as preocupações políticas (do Governo e dos partidos) têm-se centrado sobre quem vai pagar a falência do Grupo (BES incluído) e as c...
26 de agosto – efemérides
1789 – A Assembleia Constituinte francesa aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (Fizeram mais os deputados franceses num só dia do que todos os clérigos desde que o deus de cada um deles criou o Mundo). 1931 – Tentativa de golpe de Estado em Portugal contra a ditadura. (Há azares que se pagam durante duas gerações. Este levou quase 43 anos a reparar). 2004 – O Supremo Tribunal do Chile retirou a imunidade ao antigo ditador Augusto Pinochet. (Vale mais tarde do que nunca).
Comentários
É preciso poupar, emagrecer o orçamento, cortar nas despesas onde se pode cortar.
Concordamos, também, que o Estado deve dar, ele próprio, o exemplo.
Concordemos ou não com as medidas tomadas e a tomar no âmbito da Função Pública, aceitemos, mesmo assim, a ideia de que esse esforço tem sido feito, que tem havido intenção de dominar o “monstro”.
Não tenhamos dúvidas: vivemos actualmente uma mudança histórica no que respeita ao paradigma de emprego público, herdado da Administração Napoleónica, continuado durante o Estado Novo e timidamente alterado, pontualmente, já após a instauração revolucionária da Democracia que vivemos.
Saúda-se a modernização e regista-se o período histórico que atravessamos.
Mas nem tudo é modernidade, e há persistências institucionais de um doloroso anacronismo.
Vejamos um exemplo.
O Zé e a Maria são ambos funcionários públicos mas trabalham em serviços dependentes de Ministérios diferentes.
O Zé é assistente administrativo numa Repartição de Finanças enquanto que a Maria é, também ela, assistente administrativa, mas noutro Ministério qualquer.
Ambos possuem o mesmo conteúdo funcional como idênticas são as tarefas que estão obrigados a desempenhar: tratamento informático de texto, atendimento ao utente e todas as outras inerentes à carreira. As habilitações que possuem são as exigidas para ingresso na carreira, ou seja, o 11.º ano de escolaridade.
Ambos estão obrigados a cumprir um horário rígido de 35 horas semanais e têm direito aos mesmos 25 dias de férias todos os anos.
A Maria recebe, ao fim do mês, cerca de 750 euros de vencimento, conforme consta da tabela salarial em vigor para o seu escalão e índice remuneratório.
Trabalha, tal como o Zé, a cerca de 300Km da sua terra natal, onde constituiu família e vivem as pessoas que lhe são mais queridas.
A Maria vive com uma espada sobre a cabeça, chamada SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho. Se o seu superior lhe der uma má nota no ano que vem, ou porque lhe apeteceu ou porque definiu mal os objectivos a cumprir (a Maria não é chamada a definir os seus próprios objectivos, ainda que a lei permita a sua participação, mas a última palavra é sempre do seu superior), arrisca-se a ser integrada no quadro de mobilidade especial, que há uns anos se chamava, menos eufemísticamente, quadro de excedentes. Arrisca-se, pois, a ir para casa com o seu vencimento substancialmente reduzido.
Mas a Maria quer voltar para a sua terra e até sabe que num serviço que fica a 5 minutos de lá existe uma vaga para administrativa.
Faz um requerimento de transferência, que é indeferido pelo seu coordenador, pois a Maria é boa funcionária e ele não se dá ao luxo de a deixar ir embora assim sem mais nem menos.
A sua presença ali é essencial, e o serviço até pode entrar em ruptura se ela for embora.
Não vai, nem para excedente nem para a sua terra.
Resigna-se, pois o dinheiro faz-lhe falta, ainda mais agora que o rebento mais velho entrou este ano para a Universidade, e o mais pequenino também faz a sua despesa.
O Zé também é bom funcionário. Tal como a Maria, redige os seus ofícios com muito cuidado e trata os utentes com exemplar urbanidade.
Lá na Repartição de Finanças, a 300km de casa, todos gostam dele e o chefe, tal como aconteceu com a Maria, não está nada interessado em deixar o Zé ir embora.
O Zé, só por trabalhar num serviço dependente do Ministério das Finanças, e só porque as Finanças cobram impostos (uma das suas atribuições), tem um suplemento remuneratório que se chama Fundo de Estabilidade Tributária, carinhosamente apelidado por ele e seus colegas como FET.
Esse fundo é fixado legalmente todos os anos e o Zé sabe que, se um dia o Governo decidir extingui-lo, vai haver muito barulho entre os seus colegas, principalmente entre aqueles que, a partir daí, não vão cobrar tantos impostos, pois não há aquele incentivo extra, só para cumprir aquilo a que estão obrigados, mas que sabe tão bem…
É mesmo isso: além do ordenado a que têm direito, os funcionários das Finanças ainda recebem, regularmente, um suplemento indexado ao seu vencimento base. Só porque… as Finanças cobram impostos.
E porque os impostos entram nos cofres do Estado, os profissionais das Finanças, desde o auxiliar ao dirigente, recebem um bónus, quer estejam a desempenhar funções de cobrança ou não, ou seja, recebem um prémio por… trabalharem.
Agora vamos supor que a Maria, em vez de trabalhar num Ministério qualquer, exerce as suas funções administrativas num serviço do Ministério da Saúde, um Hospital, por exemplo.
Ora, pela lógica aplicada ao Zé e seus colegas das Finanças, a Maria deveria receber, regularmente, um bónus extra só por trabalhar, não é?
Vamos supor que seria fixado nestes termos: por cada x doentes tratados com sucesso no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, os funcionários, médicos ou não, receberiam y indexado ao seu vencimento base.
Justo e proporcional, não seria?
Mas há mais.
Já vimos que a Maria pode sonhar com o dia da reforma, quando, nessa altura, for envelhecer na sua terra, junto dos seus.
O chefe da Repartição onde trabalha o Zé também não o vai deixar sair.
Mas o Zé sabe que, só por trabalhar nas Finanças, pode esperar, de dois em dois anos, pela “Época de Transferências”, uma espécie de época venatória, só que, em vez de se caçar coelhos e perdizes, caça-se lugares onde mais convém.
E aí, o lugar que era essencial, deixa de fazer falta, assim de repente.
Já não faz falta, mas também não é extinto, pois na seguinte época de transferências especiais para os super-funcionários das Finanças, pode algum querer ocupar o lugar do Zé, que já trabalha a 5 minutos da sua casa na sua terra natal, junto dos seus.
Confusos?
Aqui onde moro, um meio não muito grande, é possível constatar um diferencial significativo entre o nível de vida dos funcionários das Finanças e os outros.
Repito: só porque são das finanças e fazem aquilo que são obrigados a fazer.
O que quer dizer que, se não fizessem absolutamente nada, teriam, mesmo assim, direito ao seu ordenado completo.
Nada tenho contra estes profissionais.
Eles não estão a roubar nada, estão a receber aquilo que é deles, por lei.
Quem rouba aqui é o Estado. Rouba-nos a nós todos para distribuir por eles.
Reflictam nisto e divulguem, pois não tenho conhecimento de esta situação ter causado indignação, talvez por desconhecimento geral.
Parabéns pelo excelente artigo de opinião que deixou nesta caixa de comentários.
É uma pena que a sua divulgação se restrinja aos leitores do Ponte Europa, blogue que textos como este tanto valorizam.
Como não tenho blogue, decidi deixar o texto aqui, porque sei que o Carlos Esperança leva estes assuntos a sério.
Nunca ouvi ou li nada acerca destes privilégios injustos e anacrónicos, numa altura em que todos estamos a fazer esforços financeiros como nunca.
Como pode o Governo, que apoio, levar a cabo as suas reformas quando ao mesmo tempo mantém estas "capelinhas"?
Já disse que nada me move contra os profissionais beneficiários do bónus, mas olhe que é muito dinheiro que o Estado gasta com isto, enquanto nós, os restantes funcionários, temos direito ao vencimento e ponto final.
Só me parece que o assunto está adormecido e ninguém lhe pega - porque não quer saber ou não sabe.
Eu sei que será difícil ao Governo cortar este privilégio, mas repare: não era nada do outro mundo quando, nós funcionários, vimos e vamos perder tantos outros, muitos deles nem sequer são privilégios...
Já que o Governo está a mexer - e bem! - na estrutura da AP, por que não faz logo o "serviço completo"'
Enfim...
Um abraço.
A sua luta é pela transparência e é uma luta que nos devia envolver a todos, fosse qual fosse o quadrante ideológico.
O Governo não consegue acabar com o injusto subsídio de renda de casa aos magistrados e ainda é ameaçado pelos juizes de que julgarão (em causa própria) decidindo a sua manutenção!
E, se a memória me ajuda, não aceitam pagar IRS sobre esse suplemento de 750 euros mensais (uma insignificância para quem ganha mais de 5.000 euros e uma fortuna para quem tem um vencimento inferior a tal suplemento).
O mal, em Portugal, não é o excesso de poder do Governo, é a falta dele e o facto de todos se unirem contra as reformas que pretenda fazer. Mesmo os que nada têm a perder.
Um abraço e continue lúcido e crítico.