A suivre…


Hoje, o primeiro-ministro dignou-se prestar declarações ao Parlamento sobre o imbricado caso Tecnoforma/CPC, seus mandatos de deputado entre 1991-99 e situações fiscais daí decorrentes.

Garantiu que não cometeu ilicitudes nomeadamente quanto ao recebimento de quantias regulares de empresas ou de uma ONG com quem admitiu ter colaborado. Concedeu que foi ressarcido de despesas (delocações e alimentação) por essa ONG mas que não usufruiu de um vencimento regular/mensal. Não especificou (apesar de solicitado a fazê-lo) os quantitativos que efectivamente usufruiu por conta dessa esporádica (?) e desinteressada colaboração.
Não condescendeu no levantamento do sigilo bancário para fazer a demonstração cabal e factual do que afirmou. Não autorizou que os deputados da Assembleia da República tivessem acesso às declarações fiscais arquivadas e que fazem parte do processo de concessão de um subsídio de reintegração, com base na exclusividade a ser concedida ‘à posteriori’ para exercício de funções de deputado.

Para justificar essas recusas refugiou-se na privacidade da sua pessoa, mesmo quando essa demonstração se cingia ao tempo que desempenhou cargos públicos. Foi jogada a sua palavra contra a carência (necessidade?) de demonstração factual.

E, na passada, passou ao ataque acusando ‘outros deputados’, que não referenciou, de ‘viverem acima das suas possibilidades’ e ostentarem património incompatível com os frutos da sua actividade profissional e política. Meteu-se num ‘vespeiro’.

Considerando que a prova de eventuais ilícitos deverá partir do denunciante, esse é o ónus que impende sobre os factos (por ora negados), será difícil acreditar que o caso morreu esta manhã no Parlamento. Ninguém parece conhecer o denunciante para estar convicto de que o envolvimento de Passos Coelho terá sido uma denúncia fútil, infundada e maleovola. Passos Coelho levantou a ponta do véu ao declarar que "a maneira como decide pode desagradar a pessoas com alguma influência". E ficou por aí. Marques Mendes apressou-se a fazer a ressalva de poderem aparecer novos dados, não vá o diabo tecê-las link . E o facto de Marques Mendes levantar a lebre tem algum significado. Os próximos tempos o dirão.

Para já as declarações, posteriores,  prestadas pelo advogado da Tecnoforma pouco adiantam em relação ao dito de manhã no Parlamento e, surpreendentemente, revelaram que a empresa, sendo o principal mecenas da ONG – CPC (como confirmou), não se preocupava como e com quem as suas contribuições (também não especificadas) eram gastas link.  O que dá uma nova e interessante dimensão ao mecenato e às suas motivações e, por outro lado, torna inovador o controlo financeiro e contabilístico da referida empresa que a denúncia à PGR colocaria na berlinda. Seria interessante conhecer que empresas beneficiaram dos ‘projectos de cooperação’ angariados pela samaritana acção de Passos Coelho no CPC.

De concreto, sabe-se que Passos Coelho saiu esta manhã do Parlamento encurralado pelas (e nas) suas próprias palavras. Na verdade perante a aridez das provas o mais natural será a virulência das interpretações políticas.

Comentários

Manuel Galvão disse…
Denúncia anónima. Assim se faz (continua a fazer) política em portugal!
e-pá! disse…
A delação anónima que tinha como alvo Passos Coelho nunca teve pernas para andar já que o crime aí denunciado (mesmo no caso de ter ocorrido) já tinha prescrito, i. e., deixou de existir. Investigar o visado seria um grave erro judiciário.
No entanto, a protecção das fontes, quer seja pelo anonimato, quer pelo segredo de justiça tem sido um elemento essencial da investigação de eventuais fraudes que a política tem sido um viveiro.
E em Portugal as denúncias anónimas adquiriram particular relevância ou acuidade se tivermos em conta as vulnerabilidades que o segredo do justiça vem revelando.
Na verdade, o anonimato não tendo especial aceitação entre os portugueses (bem pelo contrário) deverá ser considerado - tout court - um importante instrumento de controlo ético das actividades políticas. Tão importante que desde 2007 está tipificado na Lei.

No caso vertente existem outras ocorrências, para além do anonimato do denunciante, que são intrigantes. Ocorrências que continuam mergulhadas na neblina, camufladas por detrás de subterfúgios ou bloqueadas por formalismos.
Seria interessante equacionar, numa vertente comparativa, como a denúncia (anónima) no 'caso da Cova da Beira', que envolveu o ex-Secretário de Estado da Energia, José Sócrates, não impressionou, na altura, algumas das virgens que actualmente aparecem à luz do dia como estando muito ofendidas.

E, acrescento, para que não existam más interpretações, nunca fui um defensor ou apoiante do governo de José Sócrates...

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