Face oculta


A condenação de 11 arguidos não me oferece a mais leve dúvida sobre a sua culpabilidade. Os magistrados, homens e mulheres, têm certamente opções ideológicas, que a beca não blinda, mas seriam incapazes de condenar sem provas ou com dúvidas.

Fez-se, pois, a justiça que cabia ao tribunal. Os recursos para a Relação não alteram a prova, embora não esteja impedida de apreciá-la. Já quanto à moldura penal, temo que haja algum exagero mas, não conhecendo os factos, não me atrevo a pronunciar-me e a Relação não deixará de corrigir exageros, se os houver.

O que um julgamento não pode é ir além do que lhe cabe julgar. Não serve de bitola, de exemplo ou de vingança. A surpresa pela dimensão das penas significa apenas que a jurisprudência entrou numa nova fase em relação à chaga da corrupção.

Este precedente, abre amplas expetativas para o julgamento do BPN, BCP, Submarinos e financiamento de partidos.

Estou certo de que não haverá dois pesos e duas medidas, conforme o passado político dos arguidos.

Seria oportuno que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a ASJ – Associação Sindical de Juízes –, se extinguissem, para que os cidadãos nunca possam pôr em causa as magistraturas e desconfiar da sua eventual politização.

Agora, aguardemos pelo julgamento dos crimes mais graves que, no sector financeiro, foram cometidos contra os interesses de Portugal e dos portugueses.

O julgamento referido deixa fundadas esperanças para a punição de numerosos crimes de corrupção, deixando a praça pública de ser o pelourinho.

O BES MAU deve ter excelentes provas para numerosas condenações. Não podemos permitir que sejam destruídas ou usadas segundo os interesses partidários de quem o gere. 

Comentários

Manuel Galvão disse…
"... significa apenas que a jurisprudência entrou numa nova fase em relação à chaga da corrupção."

O governo gostaria que todos os portugueses tirassem esta ilação...

A mim, parece-me somente que o bitola de definição de mexilhão subiu um pouco.
e-pá! disse…
Existe - na sentença pronunciada em Aveiro - um nítido endurecimento no julgar de actos de corrupção o que representa alguma mudança da maneira como sistema judiciário está a auscultar a sociedade.
Esta mudança decorre da percepção generalizada de que crimes desta natureza induzem respostas - muitas vezes impostas do exterior - que se traduzem em sacrifícios capazes de atingir muitos cidadãos (embora não todos). A corrupção deixou de ser um 'negócio' entre corruptores e corrompidos para afectar terceiros absolutamente inocentes e muitas vezes vulneráveis.
Este 'alastramento' das consequências indirectas resultantes da corrupção e/ou do tráfico de influências acarretam para os prevaricadores, para os julgadores e para a sociedade responsabilidades acrescidas e uma maior exposição pública.
A crise económica e financeira que nos tem assolado trouxe uma maior acuidade na vigilância democrática da 'coisa pública' e a sentença de Aveiro será a mais visível emergência, no sector da Justiça, dessa realidade.
Afinal, trata-se de Justiça feita em nome de um povo que vive numa República.
Esperemos, portanto, que este acto judicial não seja o voo solitário de uma andorinha que sinaliza mudanças mas não basta para concretizar a Primavera.
Até porque os portugueses têm a noção que existem outros casos bem mais gravosos (em termos de consequências colectivas) que estão (ainda) na calha para serem julgados.
e-pá! disse…
Adenda:

De acordo com a filosofia que informou a recente 'reforma' do mapa judiciário sugeria a criação de mais um tribunal especializado em corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, etc...
E, como facilmente se adivinha, ficasse sediado em Aveiro. Poderia denominar-se o primeiro 'juízo do colarinho branco' (para encurtar razões).
brites disse…

Quem se alegra com penas tão pesadas para crimes de meia dúzia de euros, deve ser pessoa muito ligeira ou vingativa.

Quem faz desta condenação um caso exemplar, não quer justiça, quer sangue.

A aplicação da justiça deve ser feita em função dos crimes, independentemente de simpatias, cor política, perdas pessoais e profissionais.

O P.S. tem sido fustigado, Por que será?





brites disse…
o primeiro parágrafo do seu texto é arrepiante.



Brites:

Penso que não interpretou adequadamente o que exprimi.

Mas sei que a culpa foi minha.

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