Justiça, emoções e preconceitos

O referendo é um instrumento democrático inquestionável, no campo dos princípios, e perigoso na sua aplicação. Imaginem-se os resultados de um referendo sobre o aumento de impostos ou sobre a pena de morte, este realizado na sequência de uma notícia sobre a violação, tortura e morte de uma criança por um tarado sexual.

Basta recordar como foi legitimada, em Portugal, a Constituição Política de 1933, para sermos atingidos por um arrepio, embora, no caso, as abstenções fossem votos a favor.

Há direitos inalienáveis que a tradição tribal e a violência pia consideram crimes, como o direito à liberdade religiosa, à igualdade de género ou à autodeterminação sexual, mas explique-se isso a quem considera a mulher portadora do pecado original, a quem pensa que Deus falou pela última vez a um tal Maomé e não voltará a falar, para não emendar as asneiras que o nómada jurou ouvir e nas quais mil milhões de pessoas acreditam.

O direito é sempre uma tarefa incompleta, dependente das circunstâncias históricas e do grau de cultura dos povos, mas admira que, em países civilizados, sejam tão grandes as diferenças, da pena de morte, intolerável à luz do humanismo civilizacional, até à prisão perpétua ou exóticas penas de centenas de anos de prisão.

O humanismo e a consolidação da herança iluminista separam a Europa dos EUA, ainda que o exotismo e o espírito vingativo do protestantismo evangélico sejam minimizados pela eficácia penal. Esquecemos os inocentes que foram provisoriamente executados.

Estas reflexões ocorrem-me a pensar nos 150 anos de prisão a que Bernard Madoff foi condenado pela maior fraude financeira da história, nos EUA. Esqueçamos o exotismo do número de anos de prisão e louvemos a eficácia do sistema penal.

Em Portugal, aconteceu o maior escândalo financeiro da sua história no caso SLN/BPN,  vergonha que atingiu os mais altos dignitários de um partido político, e o alegado maior responsável arrisca-se a morrer de velhice, em casa, sem devolver a pulseira eletrónica.

Ainda o país não se tinha refeito de tão grande e tentacular burla, eis o caso GES/BES, de dimensão internacional, a desabar sobre um país que o Governo vende a retalho e os amigos arruínam por atacado.

A única punição previsível, para o principal autor deste segundo escândalo, é não poder voltar a convidar para jantar os casais Barroso e Marcelo para apoiarem a candidatura do próximo PR, como fizeram com a do anterior. Porque ambos a querem protagonizar.

Ponte Europa / Sorumbático

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