A nova mesquita de Lisboa e a laicidade

O que está em causa não é a construção de uma mesquita cuja volumetria e enquadramento terão de submeter-se ao PDM, cuja fiscalização cabe ao município, bem como a de cobrar as respetivas licenças. E o que é válido para uma mesquita não pode ser diferente para qualquer outro templo, quer se trate de uma igreja, sinagoga, pagode ou estádio de futebol.

Nem sequer estão em causa os 3 milhões de euros gastos entre expropriações e despesas de construção, decisão que não foi tomada pelo atual executivo, mas subscrita por unanimidade, independentemente da leviandade com que mais vultuosas verbas tenham sido despendidas, desde sempre, com outra religião.

Embora a lei não o proíba expressamente, a construção e conservação de templos não é uma atribuição dos municípios e as despesas de manutenção de culto, cabem aos crentes de cada religião e não devem ser assumidas por entidades obrigadas à neutralidade confessional.

Alegam os autarcas, de todo o país, quando a Igreja católica é a beneficiária, que as despesas se inserem no patrocínio de atividades culturais e recreativas, o que lhes permite atrevimentos que vão desde a oferta de terrenos para construção, até ao pagamento de excursões a Fátima para residentes em lares da terceira idade e crianças das escolas, preocupação cultural que se exacerba nas autarquias do norte do País, em anos eleitorais.

Que a construção de uma mesquita seja vista como abuso por quem conhece o desatino que grassa no país, relativo a obras pias ou equipamentos desportivos para uso exclusivo de clubes, interditos à prática de todos os munícipes, é certamente um ato de hipocrisia. No entanto, o abuso generalizado parra com diversas religiões ou vários clubes de futebol, não transforma em virtude a promiscuidade e o ultraje à laicidade.

Exige-se uma consciência cívica que castigue quem use dinheiros públicos para fins alheios às atribuições que lhe cabem.

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