Passos Coelho e uma 'abençoada' promiscuidade público/privada…

O dirigente do PSD, Passos Coelho, continua preocupado com a situação dos contratos de associação dos colégios privados com a rede pública de estabelecimentos de ensino.

Dedica-se a insistir num problema que os portugueses já perceberam ser marginal no cômputo do sistema educativo do País. Na realidade, o contributo que os colégios privados têm despendido no esforço educativo nacional é diminuto (79 escolas no conjunto de 2773) link.

Centrar o sistema educativo neste mini-problema é deveras revelador da falta de assunto para fazer oposição.

Toda a lógica do sistema privado - em situações semelhantes - mostra que quando um esquema de associação (ou parceria) é redundante, ou com elevados custos orçamentais, os ‘proprietários’, ou a maioria do capital social, apressam-se a rescindir esses mesmos acordos. É assim no mundo real (ou na economia real como gostam de dizer os gestores). São também assim as famosas 'reestruturações' empresariais ou, para os mais devotos do neoliberalismo, as ditas 'reformas estruturais'.

A nova versão de ataque à Escola Pública que Passos Coelho defendeu, no passado dia 3, em Coimbra, na reunião com autarcas sociais-democratas onde quis tecer uma dicotomia entre ‘rede pública / rede do Estado’ é mais uma falácia para tentar esconder ínvios caminhos ultra-conservadores. link. 

O verdadeiro regresso ao passado (outro dos espantalhos que gosta de agitar) é continuar a desbobinar a cassete de que tudo o que é público é mau, mal gerido e pernicioso para o País. Na realidade, o que está na berlinda é, mais uma vez, a repetição ad nauseum da estafada boutade neoliberal: ‘menos Estado, melhor Estado’.

De facto, a Constituição não impõe uma rede pública latu sensu mas sim uma ‘rede de estabelecimentos públicos que cubra as necessidades de toda a população’. Ora que se saiba os colégios privados que, em circunstâncias especiais de carência da rede, foram solicitados a colaborar na prestação um serviço público não perderam o seu estatuto original de propriedade. Os contratos de associação nunca foram 'contratos de substituição' ou operações de trespasse. 

O que estaria na mente do dirigente do PSD seria a constituição à posteriori de um regime de parcerias público-privadas (PPP), dilatado no tempo, que efectivamente não cabe no âmbito dos problemas em debate. 

De resto, a experiência gestionária privada da ‘coisa pública’ sempre deixou muito a desejar, nomeadamente, em relação aos custos e riscos.

Finalmente, o ensino obrigatório não é propriamente um simples modelo de instrução de alunos durante uma fase da vida.

O dilema entre Instrução Pública e Educação Pública foi cabalmente dirimido durante a I República. E a Educação, há largos anos, é cada vez mais um assunto de enorme (fulcral) importância política, económica e social e, por esse motivo, uma pertença (e uma presença) obrigatória da vida pública. Resumindo: É uma questão estratégica.

O dinheiro dos contribuintes (tanta vez lançado como arma de arremesso nesta discussão) deverá ter controlo público, i. e., os resultados decorrentes da sua afectação a um serviço universal à comunidade deverão poder ser escrutinados pelos organismos competentes e pelos cidadãos. 

Que se saiba os cidadãos nada tem a ver com a Conferência Episcopal mas os seus representantes (deputados) podem 'chamar à pedra', no Parlamento, o Ministro da Educação ou o Primeiro-Ministro. Parece uma pequena nuance mas faz toda a diferença.