Círculos uninominais

Há muito que os círculos uninominais vêm sendo apresentados como panaceia para aproximar os eleitores dos eleitos, como se não houvesse já uma experiência nesse sentido, sem resultados estimulantes.

Refiro-me aos 308 círculos uninominais para as eleições dos executivos camarários e a 4251 destinados às juntas de freguesia.

Não ignoro a necessidade de estabilidade governativa nem as dificuldades em formar governos de coligação coerentes e estáveis. Não esqueço as dificuldades de Guterres, o único primeiro-ministro que completou um mandato sem maioria parlamentar, no cumprimento, aliás, da melhor legislatura do regime democrático.

Mas, em nome da estabilidade, não se devem subverter os resultados eleitorais. Liquidar o CDS, o BE e, eventualmente, o PCP é empobrecer a democracia e transferir para a rua confrontos que podiam ser dirimidos em sede parlamentar.

Os círculos uninominais, com contornos ainda por definir, podem tornar-se um alfobre de caciques capazes de converter a Assembleia da República na arena de interesses locais com bairrismo exacerbado e quezílias paroquiais.

O PS e o PSD, com a opinião pública orientada nesse sentido, podem tomar uma decisão que, no curto prazo, os favorece, mas arriscam-se a empobrecer a democracia e a excluir do debate parlamentar opções que o enriquecem.

Falar do aumento do número de deputados é uma heresia após a última revisão da CRP ter fixado como máximo o número actual. Também, aqui, tem sido feita uma pedagogia antidemocrática contra o número «exagerado» de deputados.

Num país cujas autarquias não obedecem a critérios de racionalidade, era mais razoável tirar dois vereadores a cada município do que reduzir o número de deputados ou avançar para círculos uninominais.

Só faltava que aos círculos uninominais pudessem concorrer «independentes», um nome capaz de dar guarida a todos os populismos e sindicatos de interesses.