Escutas e Estado de direito

Para quem não é jurista e se habituou a respeitar a Justiça, mesmo quando funcionavam os Tribunais Plenários, onde juízes fascistas proferiam sentenças a mando da ditadura e exerciam o poder discricionário de fixar medidas de segurança que podiam eternizar-se, é difícil compreender o que está a passar-se nas magistraturas.

Magistrados organizados em sindicatos, cujos representantes não diferem na linguagem, agressividade e ameaças ao poder político, de outros líderes sindicais, deixam de ser a reserva moral em que os cidadãos acreditam e passam a ser suspeitos de uma vocação política escondida para a qual lhes mingua a coragem ou a capacidade.

Quem não é jurista pode não valorizar suficientemente o segredo de justiça mas, dando-se conta da violação feita, aparentemente por quem tem o dever de o preservar, duvida das coincidências e põe em causa a bondade das fugas e a isenção de quem as permite.

A justiça popular é decerto a caricatura mais vil de um julgamento, mas há muito que os presumíveis delinquentes deixaram de gozar da presunção de inocência para passarem a ser julgados no pelourinho da opinião pública e linchados antes de verem prescritos os processos, não provadas as acusações ou definitivamente ilibados.

À força de repetir-se, a violação do segredo de justiça deixou de ser vista como crime e de indignar a opinião pública. Apenas interessa se é favorável ou contra as pessoas que apreciamos ou detestamos.

As escutas, precioso instrumento para averiguação de actividades delituosas, deixaram de ser o último recurso da investigação e parecem ter passado a primeira oportunidade para espiar políticos. Em vez de se procurar a justiça acaba-se a fazer ajuste de contas e a criar a suspeição sobre o aparelho judiciário. A moralização, que é urgente, dá lugar à vingança que podia esperar. A ânsia do poder sobrepõe-se a um módico de decência que devia ser a matriz orientadora da cidadania.

Depois dos casos Moderna, Casa Pia, operações Furacão, BPN, Freeport, Face Oculta e outros, já sabemos que virá o Rabo de Fora, o Tsunami ou outro qualquer para julgar na praça pública alguém cujo destino vier a ser traçado por adversários.

Há anos, um ministro cessou funções e levou consigo mais de 60 mil fotocópias sem que alguém se indignasse, sem que o Estado procurasse averiguar a legalidade e os fins. De futuro, o segredo de Estado migrará para casas particulares e o País fica à mercê de antigos servidores.

Assim, não.

Ponte Europa / Sorumbático