REFORMA DA SAÚDE - o presente de Natal dos americanos?
Ontem, 07.11.2009, excepcionalmente reunidos no Capitólio, a um sábado, a Câmara dos Representantes dos EUA, aprovou o projecto da Administração Obama que visa fornecer cobertura sanitária a milhões de americanos desprotegidos de qualquer tipo de assistência médica.O projecto com cerca de 2000 páginas obteve uma vitória tangencial: 220 votos contra 215, depois de um debate de 12 horas. Mas em democracia ganha-se e perde-se por um voto...
O Presidente Obama acredita que o Senado não lhe levantará maiores dificuldades e conta ter a Lei aprovada até ao Natal.
Nos EUA, no actual sistema, 46 milhões de pessoas estão fora de qualquer tipo assistencial na área da Saúde ao que se podem juntar 25 milhões de americanos com seguros “armadilhados” com muitas omissões e condicionantes.
A reforma proposta para a Saúde cobrirá 96% dos americanos e a sua fundamentação passa por baixar os custos com a Saúde, duas tarefas - aparentemente contraditórias - que apenas necessitam de uma gestão criteriosa e rigorosa.
O Plano Obama prevê a criação de um sistema de seguros de saúde gerido pelo Governo que vai entrar no mercado concorrencial com as companhias de seguros privadas.
A Reforma Obama para a Saúde é um passo humanitário no seio de um País que sempre se regeu por regras neo-liberais rígidas, diria, invioláveis.
O sucesso financeiro era a base da glória. O insucesso a condenação à exclusão social, politica e sanitária. O insucesso acarretava, muitas vezes, para além da trágica miséria, a morte na valeta.
Obama, deu um importante passo para o avanço dos direitos sociais dos americanos derrotando as concepções retrógradas dos republicanos (só um representante republicano votou a favor desta Lei…).
Nancy Pelosi, presidente da Câmara de Representantes, dirigindo-se aos americanos, comparou esta reforma às iniciativas do Presidente Theodore Roosevelt.
Disse:
“Este projecto de lei dá-vos, a vós e ao vosso médico, o controlo da vossa saúde, as companhias de seguros não mais se intrometerão no vosso caminho”.
Esta, é, na nossa convicção, a primeira vitória da política dos "novos" políticos americanos contra o neo-liberalismo económico e social que, há largos anos, vem dominando a governação dos EUA..
Daí, que estejamos a atribuir-lhe um relevante valor político e social.
Será também, na América, a primeira grande consequência na área social directamente relacionável com a crise financeira e económica de 2008 – 09 …
Comentários
O sistema não vai ao fundo com as seguradoras que terão de se adaptar a um parceiro regulador do mercado.
O sistema pode soçobrar se não obtiver - como a reforma prevê - uma substancial diminuição de custos.
A Direita, nomeadamente o Partido Republicano vai, com certeza, usar ad nauseum o argumemto de que a "não-existência desta reforma" permitiria baixar os impostos, bandeira política que agita, sistematicamente, nas questões sociais.
Nada para a qual a Adminidstração Obama não deva estar precavida...
A votação da Câmara dos Representantes é uma primeira batalha de uma guerra que Obama terá de saber travar.
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Por outro lado, a indústria de prestação de cuidados de saúde, dificilmente prescindirá dos lucros que aufere, nomeadamente através do inflaccionamento dos custos através de diagnósticos e terapias desnecessárias.
A atomização do mercado de seguros e do mercado de prestadores de cuidados de saúde tornam difícil a implementação do plano Obama, e penso que dificilmente será de esperar boa fé da sua parte. Parece-me ser possível a implementação do plano, mas as estimativas quanto ao seu custo para o estado parecem-me extremamente optimistas.
Mesmo em países onde esse sector se encontra melhor regulado, como acontece na Europa, os sectores dos seguros conseguem efectivamente chantagear o legislador e torpedear as suas políticas no que diz respeito ao sistema de saúde.