Laicismo e laicidade – Recordar hoje, com o medo vindo de Bruxelas

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).
«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) [R & L]

Laicismo é o nome de uma doutrina do séc. XVI que pretende para os leigos o direito de governar a Igreja, mas hoje diz-se da doutrina que tende a emancipar as instituições do seu carácter religioso.

O Laicismo defende a exclusão da influência da religião no estado, na cultura e na educação e tende a emancipar as instituições estatais do carácter religioso. Expandiu-se na Revolução Francesa e conduziu à separação entre a Igreja e o Estado. O laicismo facilita a irreligiosidade e, mesmo, a anti religiosidade, mas não é causa nem impede às religiões os direitos de ensino e organização que confere às outras associações.

Os religionários dizem defender a laicidade e não o laicismo, expediente semântico para a defesa de privilégios, “não pode ser tratado de forma igual o que é diferente”, i.e., a religião, quando maioritária, atitude diversa da assumida em países onde é minoritária.

A laicidade é tão só o modo concreto da tradução e aplicação prática do laicismo. Este é a doutrina e a laicidade o modo de a levar à prática.

A laicidade remete o livre exercício das várias opções religiosas ou filosóficas para a esfera privada. Exige, pois, uma neutralidade confessional absoluta e a separação radical entre a esfera pública, orientada por valores cívicos e políticos consensuais, e a privada que, essa sim, deve ser um espaço de liberdade individual.
A Igreja católica crê que a obsessiva presença de imagens pias nos hospitais, escolas e edifícios públicos, propagam a fé. Apenas abrem caminho para que outras crenças, num país pluriétnico, façam exigências que colidem com a cultura e a civilização.

O proselitismo está na matriz genética dos dois maiores monoteísmos, o cristianismo e o islamismo, que se digladiam, um à bomba, outro à sorrelfa. Enquanto não sujeitarmos as religiões ao respeito pela laicidade, a arena onde se digladiam será a sociedade onde as bombas falam dramaticamente, como ontem, em Bruxelas.

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