quinta-feira, abril 26, 2007

Luta contra a corrupção

O combate à corrupção deve começar em cada cidadão.
Em especial, todo o funcionário tem o dever de denunciar os crimes de que tenha conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
É tempo de se aplicar a lei neste país.
É positiva a iniciativa do governo neste domínio.

Código de Processo Penal
Artigo 242.º
Denúncia obrigatória
"1 - A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na acepção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
2 - Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 - O disposto nos números anteriores não prejudica o regime dos crimes cujo procedimento depende de queixa ou de acusação particular."

13 Comments:

At quinta abr 26, 04:49:00 da tarde, Anonymous engenheiroindependete said...

Uma grande originalidade deste Governo, especialmente tendo em consideração o que se passou no últimos tempos...

 
At quinta abr 26, 04:57:00 da tarde, Blogger e-pá! said...

A denúncia não pode ser só "obrigatória". Tem de ser responsável, isto é, um eventual denunciante que use da falsidade, da mentira, da imaginação, terá de responder por isso.
Senão, será o "caos".

 
At quinta abr 26, 05:16:00 da tarde, Anonymous Tó Soares said...

Onde terão andado estes "fora de series"?

Tendo em conta as ultimas "anedotas" sócristas esta medida é sem duvida elaborada por mentes brilhantes!

 
At quinta abr 26, 06:26:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

a denuncia caluniosa tb é crime punido e previsto no codigo penal!

 
At quinta abr 26, 07:02:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

do mal o menos, depois da recusa da proposta cravinho sobre enriquecimento injustificado

 
At quinta abr 26, 07:15:00 da tarde, Anonymous ana conda said...

"Prevenir a corrupção"
Mas que título pomposo!

..."a ser distribuido nos Serviços Públicos". Pode depreender-se que é para aplicar no seio dos funcionários públicos? (não só mas...)
- Os elementos do Governo são funcionários públicos?
- Os Presidentes de Câmaras são Funcionários Públicos?
- Os Presidentes dos governos Regionais são Funcionários Públicos?
- Os Administradores de Empresas do Estado são funcionários Públicos?
- Etc...
- Etc...
- Etc...
Bom, haverá muito que "prevenir"! Contudo, a prevenção é algo que, para ter resultados positivos, terá que ser feita em tenra idade...

E, para terminar...Não sei porquê, mas ao ler a notícia, veio-me à memória as denúncias institucionalizadas das SS ou KGB... Só pode ser um "acto falhado" !

 
At quinta abr 26, 07:51:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

A perplexidade que passa nos comentários tem muita razão de ser.
O princípio, sendo correcto, adequa-se talvez a sociedades com um sentido ético geral mais marcado e educado do que a nossa.
A história que temos é mais povoada por bufos e acusa-cristos, do que por paladinos do bem público.
A ver vamos.

 
At quinta abr 26, 09:48:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Isto também é valido para o caso Freeport? E para o caso Vara (empregado do pronto a vestir TéTé Rodrigues em Bragança) e da sua casa em Montemor? e em relação à fundação PSP também de Armando Vara? e para o exame de Ingles Tecnico?
Não acredito que o homem dê um tiro no pé.
CM

 
At quinta abr 26, 11:44:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

A denúncia é obrigatória para quem....

piada, deve ser, vejamos o efeito real:

O sr. Manuel H. O. Nestor denúncia uma acto de corrupção de um director (por ventura nomeado), entretanto a PJ demora mais de um ano a investigar investigando tb o senhor Nestor.
Durante esse ano várias fugas de informasção e calúnias chegam aos jornais denegrindo a imagem do sr. Nestor.
Entretanto o director dá as notas de avaliação. e claro o senhor Nestor leva um mau.
A caso chega aos tribunais, poderemos chegar a doois ou três anos de julgamento.
O senhor Nestor leva mais dois maus e é posto na rua.
No final o crime prescreve, odirector é renomeado para outro lugar e o sr. Nestor faz fila no centro de emprego.

A corrupção combnate-se pela aplicação efectiva da lei... ...assim só se apanham aqueles que são honestos,´pois são pessoas perigosas...

 
At quinta abr 26, 11:46:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Já agora alguém já questionou como foi a passagem de uma pessoa importane pelo ISEL?

 
At sexta abr 27, 11:07:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

a luta contra a corrupção não se vence com cepticismo, mas com acção! Incumbe a todos os portugueses não pactuar, calar é uma forma de assentimento com os corruptos! Há que mudar mentalidades, quem corrompe e beneficia disso, não é mais esperto que os outros, e só faz bem, porque outros tambem o fazem! Quem corrompe tira um beneficio ilegitimo, prejudica alguem em concreto e todos os portugueses indirectamente!!

 
At sexta abr 27, 10:31:00 da tarde, Anonymous Manuel Norberto Baptista Forte said...

Desejo que sejam práticos e nada, mas mesmo nada, teóricos.

 
At domingo abr 29, 12:34:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Recrutar recursos humanos, como forma de contrapartidas politco/ partidárias, é crime ou acto de gratidão dos candidatos que durante as suas campanhas estabeleceram acordos?

Porquê que hipocritamente se gasta dinheiro em concursos públicos quando, cada um de nós, sabe verdadeiramente, que o tal lugar, é feito à medida, para aqueles que constam na lista dos correligionários partidários?


É fácil, comparem os elementos que constam na lista de cada candidato, neste caso, os vencedores, e é só compara com os selecionados nos concursos que entretanto foram abertos nas autarquias, por exemplo...

SURPRESOS?
Não é preciso uma comissão para chegar a esta conlcusão.
Basta serem minimamente inteligentes e HONESTOS.

Alguém ainda se lembra do que significa a palavra »HONESTIDADE»?
è parece que foi mais uma que foi banida do vocabulário português.

Todos conhecemos alguém que pratica corrupção.

Mas chatearamo-nos para quê?
Os casos arrastam-se nos tribunais, para terem o final que já todos conhecem: ARQUIVADO; FALTA DE PROVAS , etc...
Eu, diria antes, falta de competência e sistema corrompido.

POLITICOS CORRUPTOS ENOJAM-ME TANTO COMO PEDÓFILOS.
ARRUINAM O PRESENTE E COMPROMETEM O FUTURO.

 

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