Luta contra a corrupção
O combate à corrupção deve começar em cada cidadão.
Em especial, todo o funcionário tem o dever de denunciar os crimes de que tenha conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
É tempo de se aplicar a lei neste país.
É positiva a iniciativa do governo neste domínio.
Código de Processo Penal
Artigo 242.º
Denúncia obrigatória
"1 - A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na acepção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
2 - Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 - O disposto nos números anteriores não prejudica o regime dos crimes cujo procedimento depende de queixa ou de acusação particular."
Em especial, todo o funcionário tem o dever de denunciar os crimes de que tenha conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
É tempo de se aplicar a lei neste país.
É positiva a iniciativa do governo neste domínio.
Código de Processo Penal
Artigo 242.º
Denúncia obrigatória
"1 - A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na acepção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
2 - Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 - O disposto nos números anteriores não prejudica o regime dos crimes cujo procedimento depende de queixa ou de acusação particular."
Comentários
Senão, será o "caos".
Tendo em conta as ultimas "anedotas" sócristas esta medida é sem duvida elaborada por mentes brilhantes!
Mas que título pomposo!
..."a ser distribuido nos Serviços Públicos". Pode depreender-se que é para aplicar no seio dos funcionários públicos? (não só mas...)
- Os elementos do Governo são funcionários públicos?
- Os Presidentes de Câmaras são Funcionários Públicos?
- Os Presidentes dos governos Regionais são Funcionários Públicos?
- Os Administradores de Empresas do Estado são funcionários Públicos?
- Etc...
- Etc...
- Etc...
Bom, haverá muito que "prevenir"! Contudo, a prevenção é algo que, para ter resultados positivos, terá que ser feita em tenra idade...
E, para terminar...Não sei porquê, mas ao ler a notícia, veio-me à memória as denúncias institucionalizadas das SS ou KGB... Só pode ser um "acto falhado" !
O princípio, sendo correcto, adequa-se talvez a sociedades com um sentido ético geral mais marcado e educado do que a nossa.
A história que temos é mais povoada por bufos e acusa-cristos, do que por paladinos do bem público.
A ver vamos.
Não acredito que o homem dê um tiro no pé.
CM
piada, deve ser, vejamos o efeito real:
O sr. Manuel H. O. Nestor denúncia uma acto de corrupção de um director (por ventura nomeado), entretanto a PJ demora mais de um ano a investigar investigando tb o senhor Nestor.
Durante esse ano várias fugas de informasção e calúnias chegam aos jornais denegrindo a imagem do sr. Nestor.
Entretanto o director dá as notas de avaliação. e claro o senhor Nestor leva um mau.
A caso chega aos tribunais, poderemos chegar a doois ou três anos de julgamento.
O senhor Nestor leva mais dois maus e é posto na rua.
No final o crime prescreve, odirector é renomeado para outro lugar e o sr. Nestor faz fila no centro de emprego.
A corrupção combnate-se pela aplicação efectiva da lei... ...assim só se apanham aqueles que são honestos,´pois são pessoas perigosas...
Porquê que hipocritamente se gasta dinheiro em concursos públicos quando, cada um de nós, sabe verdadeiramente, que o tal lugar, é feito à medida, para aqueles que constam na lista dos correligionários partidários?
É fácil, comparem os elementos que constam na lista de cada candidato, neste caso, os vencedores, e é só compara com os selecionados nos concursos que entretanto foram abertos nas autarquias, por exemplo...
SURPRESOS?
Não é preciso uma comissão para chegar a esta conlcusão.
Basta serem minimamente inteligentes e HONESTOS.
Alguém ainda se lembra do que significa a palavra »HONESTIDADE»?
è parece que foi mais uma que foi banida do vocabulário português.
Todos conhecemos alguém que pratica corrupção.
Mas chatearamo-nos para quê?
Os casos arrastam-se nos tribunais, para terem o final que já todos conhecem: ARQUIVADO; FALTA DE PROVAS , etc...
Eu, diria antes, falta de competência e sistema corrompido.
POLITICOS CORRUPTOS ENOJAM-ME TANTO COMO PEDÓFILOS.
ARRUINAM O PRESENTE E COMPROMETEM O FUTURO.