Ponte Europa – Comentários

Alguns abusos obrigam o Ponte Europa a reiterar alguns princípios que, de um modo geral, têm sido respeitados pelos leitores.

Não são permitidos comentários:

1 – De índole racista ou xenófoba;
2 – Que incitem ao ódio ou à violência;
3 – Que discriminem minorias;
4 – Que atentem contra a dignidade da mulher;
5 – Que sejam caluniosos ou passíveis de procedimento criminal.

Não aceito ser co-autor de crimes de difamação perpetrados por quem atira a pedra e esconde a mão, isto é, por quem comete ilícitos penais refugiando-se no anonimato.

Ontem, um leitor acusou um antigo ministro do PS de ter sido condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa. Não só a condenação era falsa, como impossível (a lei só permite a suspensão de pena até ao máximo de 3 anos de condenação). Na sua cobardia caluniosa remetia para dois blogues anónimos onde a patifaria era referida.

O comentário foi naturalmente apagado, mas não posso garantir que alguém pudesse ter tomado conhecimento da calúnia – um crime de que eu acabava por ser co-autor.

Era falso e grave o crime inventado bem como a pena atribuída. Mesmo assim outro leitor acusou-me de falta de espírito democrático e de fazer censura, como se o crime devesse ou pudesse ficar impune. Estranha noção de democracia de quem não conheceu a ditadura!

Assim, a fim de evitar a moderação dos comentários, conto com a colaboração e discernimento dos leitores para não ultrapassarem o que é legítimo em termos de liberdade de expressão e direito à opinião, que, no Ponte Europa, continuarão a ser respeitados.

Post Scriptum – Apenas para facilitar as discussões, o Ponte Europa reserva-se o direito de apagar comentários considerados sem ligação alguma ao artigo em questão.

Comentários

O Blogger permite inibir comentários anónimos.
E permite, também, fazer a chamada "moderação": o comentário é enviado, mas só é afixado posteriormente.
Carlos Medina Ribeiro:

Eu queria evitar a «moderação». Espero que os leitores com menos formação cívica tomem como exemplo a grande maioria dos frequentadores do Ponte Europa.
kamandrú disse…
acho bem.
Anónimo disse…
A camada "moderação", melhor dito é a censura, para democratas, é mau conselho...haja paciência.

Há que vigiar, mas não cortar...passou a época do lápis azul.
Anónimo disse…
A chamada...
P Amorim disse…
Peço desculpa, mas não concordo com o ponto 5.
Para mim seria:
... dignidade de qualquer pessoa
P Amorim:

Refiro-me às posições misóginas.

O texto vai ao encontro da sua legítima chamada de atenção.
Anónimo Sáb Abr 14, 05:48:00 PM:

Acha que devia manter a calúnia que refiro no texto?

Se o difamarem a si, leitor, convenientemente identificado, acha que a calúnia deve permanecer?
O assunto já é velho, mas acho que podemos ver o problema assim:

Um blogue meu é como se fosse a minha casa - uma casa que tem a porta aberta, e onde
leitores e comentadores são amigos (ou apenas visitas).

Não sou obrigado a ter em minha casa quem me insulte, e estou no meu direito de aceitar ou acompanhar até à porta da rua quem eu entender.

Da mesma forma, posso não querer a minha casa frequentada por embuçados - cuja versão bloguística são os "Anonymous".

Cada "dono de casa" estabelece as regras que entende, e só lá entra quem as aceita.

--

Em termos práticos, tenho reparado que basta activar a opção do BLOGGER que impede o anonimato para que o problema se resolva.

Quanto ao perfil psicológico do "anónimo-maldisposto", é o de um adolescente em crise de borbulhas.

São quase sempre catraios (malcriados e iletrados) que, se não se lhes der trela, acabam por se afastar dos blogues sérios, como este é.
Anónimo disse…
A questão é diferente, ou o blog é como a nossa casa e então o que lá se disctue é para consumo interno, ou o blog é uma forma de agir sobre a sociedade e de discussão.
No primeiro caso pode acompanhar à porta quem quiser, no segundo já não.
Havendo comentários caluniosos o autor do blog deve repudiá-los e mostrar a calúnia e distanciar-se, não sendo responsável criminalmente por tal (aliás por muito anónimo que é o comentador o IP está lá para se se activarem procedimentos criminais).
A atitutde tomada de APAGAR o comentário é a atitude de quem tem um blog de discussão interna e é legítimo, contudo (e não sendo a primeira vez que apaga comentários) não pode querer-se armar em virgem e dizer que continua a gerir um blog aberto e democrático a todos para expressarem a sua opinião.
E este é o dilema das democracias, como conviver com a liberdade de expressão e com a calúnia. Aliás se tiver boa memória o caso dos cartoons dinamarqueses foi despoletado, não por serem injuriosos mas pela jurisprudência do país: num caso anterior o PM foi vitíma de calúnia,o tribunal confirmou a calúnia e a difamação mas absolveu o réu e com que argumento? Uma vez que a calúnia não prejudicou a pessoa em causa a liberdade de expressão era o valor a defender.

PS: O cartoon que vocês publicaram com maomé com um turbante bomba na cabeça não era difamatório, xenófobo e racista ao associar uma religião ao fenómoeno terrorista?

el sniper
Anónimo disse…
Provocação:
E os comentários que atentem à dignidade do homem, são permitidos?

el s
El_S:

Se os leitores se comportassem todos como V/ não tinha problemas, apenas salutares divergências próprias da sociedade democrática que defendo.

Não se esqueça que há um solípede que me chama burro, talibã, soviético, estalinista e outros mimos que não repito, por pudor. Mantêm-se nas caixas de comentários. Nunca lhe respondo nem apaguei um comentário, mas se o insultar a si ou ao PR (neste caso é crime público)pode ter a certeza que lhos apago.

Veja se o Abrupto ou o Causa Nossa, por exemplo, consentem comentários. E nem por isso deixam de ser blogues democráticos.

O lixo é que é pouco democrático.
Anónimo disse…
O Abrupto ou o Causa Nossa não são blogs democráticos, são sim blogs de pessoa(s) que os mantêm para expressar a sua opinião e de auto-promoção.
Continuo a dizer que têm de tomar uma decisão, ou assumem-se como um blog que existe para a expressar opinião própria e limitam a caixa de comentários, ou alternativamente existe para expressar a opinião e discuti-la livremente, deixando os insultos tal como estão. Os autores do blog não podem ser responsabilizados por esses comentários, é por isso que a blogspot mantém o registo dos IPs por forma a se proceder à identificação dos anónimos - convém contudo que se demarquem desse comentário, uma vez que a lei q proíbe o insulto ao PM e ao PR (aprovada por Sócrates) é uma achega na limitação das nossas liberdades e pode trazer-lhes problemas.
A este respeito, se eu disser que um dos dois é um mentiroso, falacioso e enganador poderei ser processado, apesar de facto eles nem sempre dizerem a verdade.
Se eu disser que tentam subverter a democracia controlando os media posso ser processado.
Se eu disser que um deles é homosexual posso ser processado (o problema aqui é duplo, pq considera que ser-se homosexual é ser-se inferior- já se o chamar de garanhão e granda hetero, provavelmente não serei processado).
Desta forma a lei tenta restringir a liberdade de expressão, muitos calar-se-ão pq apesar de saberem q é verdade o que dizem e o poderem provar não tem meios $$$ para se defender em tribunal (e eventualmente ganhar a causa).

Na verdade esta lei atinge-o directamente, porque lhe coorta a sua liberdade, uma vez que está a apagar comentários com medo da lei.
A sua intenção inicial era manter os comentários abertos, e inclusivé não apaga comentários com insultos a si, mas já apaga comentários com insultos ao PM ou ao PR.
Assim sendo não mantém sua intenção inicial ddevido à lei. Lembro-lhe que no tempo da ditadura esta manteve-se por tanto tempo pq muitos tiveram medo, não foi o seu caso na altura, espero que não comece agora.

el sniper
Anónimo disse…
PS: O lixo é tão democrático como o ouro. Essa é a virtude da democracia, é o tempo e não o homem que acabarão por distinguir o lixo do ouro.

el s
Anónimo disse…
Mas afinal que raio de democratas são estes, liberdade é palavra vã, já não se pode dizer o que se pensa...sem censura...sem mordaça.

Assim, não pode ser, abaixo a ditadura bloguista...viva o 25 de Abril.

Fascismo, nunca mais.
El_S:

«uma vez que a lei q proíbe o insulto ao PM e ao PR (aprovada por Sócrates)»

RE: Só os insultos ao PR são crime público e a lei é do tempo de Mário Soares.

Qualquer insulto é crime mas exige que o ofendido apresente queixa, o que não é preciso para o PR. O MP toma conta da ocorrência.

Qaunto ao resto tenho o parecer de um ilustre jurista que contraria o que V/ diz.

Um blog não pode ser a caixa de ressonância de anónimos cobardes e caluniadores.

Creio que me dará razão.
Anónimo disse…
Desculpe contrariá-lo mas Sócrates alargou a lei ao PM.
Já agora pergunte ao seu ilustre jurista quala lei que se aplica neste blog: a portuguesa, ou a dos EUA, é que a blogspot está sediada nos EUA, e o contracto de utilização deste diz claramente que é lá que os problemas jurídicos se esgrimem, uma vez que havendo calunia por um anónomio tão responsável é você como a blogspot.
E não me venham com a história de q você está em POrtugal a viver, pq se assaltar um banco em Espanha é extraditado e não julgado em Portugal. Até q apesar de estar em Portugal o governo (nota , não falo do MP pq os considero a mesma coisa, o PGR é nomeado) tem de pedir à blogspot o endereço de IP de onde você faz comentários, esse pedido terá necessariamente de entrar num tribunal dos EUA, e dúvido que os dêem.

el sniper


PS: Já que são tão lgalisas, uma vez que na tomada de posse do governo se encontra a nomeaçãao do sr. engenheiro José Sócrates .... para PM, e uma vez que na ordem não existe ninguém registado com esse nome, a nomeação é válida?

PS2: Para quando nomeações oficiais sem títulos académicos, isto já não é uma monarquia para andarmos a ostentar títulos de barão e baronete.

el s
El_S:

A jurisprudência portuguesa não vai no sentido que afirma.

Um recente caso com acusações, num blog, ao presidente da Câmara da Covilhã deu em condenação.
Anónimo disse…
exmos srs remeto-lhes o art.4º, art.7º e 180ºdo nosso codigo Penal:
(por mero exercicio académico)

Artigo 4.º
Aplicação no espaço: princípio geral
Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é aplicável a factos praticados:
a) Em território português, seja qual for a nacionalidade do agente; ou
b) A bordo de navios ou aeronaves portugueses.



Artigo 7.º
Lugar da prática do facto
1 - O facto considera-se praticado tanto no lugar em que, total ou parcialmente, e sob qualquer forma de comparticipação, o agente actuou, ou, no caso de omissão, devia ter actuado, como naquele em que o resultado típico ou o resultado não compreendido no tipo de crime se tiver produzido.
2 - No caso de tentativa, o facto considera-se igualmente praticado no lugar em que, de acordo com a representação do agente, o resultado se deveria ter produzido.

Artigo 180.º
Difamação
1 - Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2 - A conduta não é punível quando:
a) A imputação for feita para realizar interesses legítimos; e
b) O agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira.
3 - Sem prejuízo do disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo 31.º, o disposto no número anterior não se aplica quando se tratar da imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar.
4 - A boa fé referida na alínea b) do n.º 2 exclui-se quando o agente não tiver cumprido o dever de informação, que as circunstâncias do caso impunham, sobre a verdade da imputação.

Como se pode constatar pelos artigos supra referenciados, poderá ser esta,art.4º,art.7ºnº1 e 180º,183ºnº1 alinea a)(calunia/agravamento/meio de difusão net);salvo melhor opinião, a articulação juridica "sintetica" que se subsumiria ao caso.

A minha renitência tem dois pontos:
1)relativamente à identidade do agente, isto é, pelo IP consegue-se saber qual foi o computador que foi usado para difamar, mas não quem foi o agente criminoso!!
(o mesmo computador pode ser usado por todo o agregado familiar, ou pense-se num computador de acesso publico).

2)Se o pretenso agente criminoso nos termos do nº4 e nº2 do art.180º pensava que tais imputações eram verdadeiras e se cumpriu o dever de informação!

mais uma vez repito, que é uma articulação sintetica possivel!
Anónimo disse…
Presumo que o blog em causa estava no sapo, logo sujeito à jurisprudência portuguesa.

A pergunta desde logo é como podem provar que Carlos Esperança no blog é o Carlos Esperança da realidade. Alguém pode usurpar a sua identidade (com foto e tudo). Assim, para o puderem identificar terão de ter provas que você pessoa é você internauta, logo precisam do seu IP. Para obter o IP das duas uma, ou contactam a blogspot o que parece inviável ou passam um mandato de busca aos seus computadores, contudo esta última acção estará ferida de legitimidade pq não há suficientes provas anteriores para o fazer - isto é a sua identidade pode estar a ser usurpad, se amoda pegar então crio blogs com o nome e foto dos meus inimigos e desato a insultar todos -, claro que o Estado português pode fazê-lo e fá-lo, contudo em última instância irá sempre perder no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, não era a primeira vez, não será a última.
Contudo se todos nos calarmos perante o grupo de aldrabões que compõem o cenário da política portuguesa estaremos a fazer o mesmo que a maioria fazia antes de 1974.

Em conclusão:
- Devemos ser livres e lutar por isso, para todos, mesmo com os que nos insultam;

- Não devemos ter medo, a prisão por delito de liberdade de expressão é mais honrosa do que viver calado.

- Estamos seguros pq os tribunais europeus garantem a nossa liberdade, cada vez mais posta em causa no nosso país, por plíticos sem classe, sem capacidade e que escondem a sua burrice com censura, tal e qual com há 40 anos atrás.


PS: O caso do jornalista, as opiniões eram dele não de anónimos.

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