Na Assembleia da República: outra vez o ‘nós’ ou o ‘caos’…

Ontem, o primeiro-ministro foi ao Parlamento para iniciar a pré-campanha de sensibilização à volta das gravosas medidas de aprofundamento e alongamento da austeridade que – segundo deixou entender - integrarão o próximo orçamento de Estado (2014) link.

Passos Coelho não conseguiu evitar que gritantes contradições ilustrassem a sua prestação. Disse: “que Portugal tem “praticamente todas as condições reunidas para concluir o programa [de ajustamento] com sucesso”. Entretanto tropeçou na sua própria e delirante visão, adiantando: “…que isso não significa que ‘as dificuldades desapareçam…’ link.

Vamos entender como e porquê.

O governo, mais uma vez, tenta nestas debates na AR ludibriar os portugueses. Ao seu lado esteve o vice-primeiro-ministro o homem que anuncia faltarem ‘só’ 3 exames da troika para acabar o ‘protectorado’. Essa ‘libertação’ seria consequência do fecho do programa de ajustamento e o tão ansiado ‘regresso a mercado’ expressão useira e vezeira do 1º ministro. (Não será mais correcto falar do ‘regresso aos mercados’?). 

O trágico – mas cada vez mais incontornável – é a sensação que percorre o País de que a soberania nacional só poderá ser readquirida com o regresso ao escudo, i. e., pondo fim à ‘aventura’ do euro. É, também, claro que essa brutal ‘reviravolta’ para além dos elevadíssimos custos financeiros, económicos e sociais, apresenta-se como extremamente arriscada no que diz respeito à sobrevivência do actual regime democrático. O fim do ‘sonho europeu’ nunca seria um acontecimento impune. Todavia, a deriva neoliberal, encetada há 2 anos, mais não fez do que, ano após ano, orçamento após orçamento, hipotecar [aos mercados] a nossa soberania sem deixar aberta qualquer porta de fuga. Este é o caminho estreito, perigoso e movediço que temos à nossa frente. E os ‘esforços’ do Governo para ocultar este destino doloroso e fatídico são cada vez mais patéticos.

Retomando os propósitos do Governo verificamos que estamos perante um enorme embuste.

O mais provável desfecho deste programa de ajustamento - e em conformidade como este Governo o tempo gerido e executado – será, os portugueses já o perceberam, uma destas duas hipóteses: Ou um 2º resgate, ou um programa cautelar de ajuda. A diferença pode não passar de um malabarismo semântico. Tem sido invocadas diferenças de gradiente quanto à austeridade entre as hipóteses acima consideradas mas se, de facto, os programas ainda não estão desenhados, qualquer palpite não passa de uma leviana especulação confinada à escolha entre o muito mau e o péssimo.

Quando – e se – fecharmos este PAEF (Julho de 2014) o mais certo é continuarmos sujeitos a políticas estabelecidas externamente. Isto é, mesmo que a austeridade a rodos consiga equilibrar o OE - o que se apresenta como uma total impossibilidade já que entre 2014 e 2017 necessitamos de pagar 53,1 mil milhões de euros de empréstimos que vencerão nesse período - todos sabemos que a divida soberana não vai 'cair' para os 60% (limite estabelecido pela UEF) e, portanto, a interferência dos credores não vai acabar, nem sequer diminuir. Logo, em nenhuma circunstância o ‘protectorado’ irá (ou poderá) acabar em 2014.

Então porque encenar esta grandiosa ‘mentira’? Por duas razões fundamentais:

A primeira, por razões de estratégia partidária ‘para futuro’ (outro chavão do 1º ministro). Tentar-se -à fazer crer aos portugueses que a coligação que suporta este Governo ‘cumpriu’. A custo de quê não importa já que tal como Fénix o Governo acha que o País deverá renascer das cinzas.

A segunda, será o Governo precisar de mais tempo e de vontade política (este vector é determinante) para fazer o óbvio: reestruturar a dívida. Na verdade, O governo sabe que é impossível pagar anualmente só em juros cerca de 7 mil milhões de euros. Neste momento o Governo não tem credibilidade política para o fazer sem agitar – entre os ‘credores’ o terrível espectro do default. Pretende resistir [para sobreviver] através de sucessivos adiamentos das necessárias e imprescindíveis resoluções, quaisquer que sejam os resultados do actual ‘ajustamento’. Se falhar, como é suposto, o Governo vai tentar 'de novo' para o ano, com mais austeridade. 

Mas, de facto, existem (sempre existiram) outros caminhos que passam por mudanças de políticas e de políticos. E a Irlanda é o exemplo 'disso', como a Espanha é o retrato da importância de, em 2011, ter 'fugido' à intervenção da troika. Reduzir juros, prolongar prazos e reescalonar pagamentos são soluções difíceis mas que o processo em curso tornou inevitáveis para o vulgar cidadão (sem formação económica e financeira). Este tem sido um conjunto de alternativas que o Governo não admite e não tem permitido que sejam discutidas. Qualquer tentativa é indexada como sendo o propósito de não cumprir compromissos ou, mais boçalmente, de ser um não querer pagar as dívidas. Enquanto a política não sair deste círculo vicioso os portugueses só têm como futuro definhar e empenhar-se.

Concluindo, ontem o Governo esteve na AR para (re)anunciar o habitual: ‘nós ou o caos’. Não terá tido a noção de que o País está farto do ‘nós’ e que os portugueses poderão começar a ser atraídos pelo 'caos', porque – muito embora não desejando a anarquia e a desordem - sentem que a actual etapa do resgate não conduz a qualquer reconquista de soberania. 

Este será o permanente e transversal dilema de todas as ‘soluções’ apresentadas como não tendo alternativas. E o resultado é sobejamente conhecido: o ‘sacrificado’ - em última análise - é sempre o regime democrático.