O Mundo, Portugal e a questão angolana...

“Todas as perturbações que pontualmente possam existir relativamente à excelência dessas relações são perturbações que devem ser tratadas com a maior das prioridades e resolvidas como são sempre resolvidas as questões que são de interesse nacional”…

Declarações do ministro Luís Marques Guedes no final do último Conselho de Ministros link.

Os problemas que surgiram à volta das relações Portugal e Angola continuam a adensar-se. E as recentes declarações do ministro Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti quando afirmou: "Angola vai olhar para outros horizontes e vai pensar a sua política externa com outras prioridades. Temos outros parceiros também ou muito mais importantes" link, contrariam as inocentes ‘apostas’ de normalização anunciadas pelo Governo português sobre este candente assunto da política externa nacional.

Na verdade, existe um problema de fundo nas relações ‘especiais’ com Angola. Esse problema (prévio segundo é possível hoje compreender) foi tratado com os pés pelo ministro Rui Machete, causou ondas de choque no País e estas provocaram a reacção de Luanda. O Governo de Passos Coelho apressou-se a sair em defesa o seu ministro sem perceber que – se de facto pretende normalizar as relações bilaterais – este é parte do problema. Machete para além de colocar em causa um facto relevante e inultrapassável em todas as relações bilaterais que são as questões de soberania, nas declarações que fez a uma rádio angolana, não mostrou qualquer tipo de senso diplomático condição primária para o exercício do cargo que exerce.

Mas o problema parece ser mais grave e merece ser analisado à margem do óbvio ou seja dos negócios do presidente angolano, da sua família e do séquito de generais abonados, quer dos poderosos laços históricos, sociais e culturais que, transversalmente, unem os dois povos. No actual momento o que fatalmente nos divide são importantes e actuais interesses económicos e financeiros. E aí a lusofonia e o acervo histórico perdem influência. O poder do capital esmaga.

Estaremos, na presente fase, em confronto com mais uma consequência da globalização. As relações entre Estados não ficaram imunes a este novo contexto. A diplomacia formal deu lugar à económica e esta última não se rege por normas e direitos consagrados internacionalmente. A sobreposição de interesses económicos veio alterar todo um tipo de relacionamento e é a ‘nova Lei’. Um pouco a vitória da ‘doutrina Kissinger’ de que os portugueses já sofreram um traumático revés na descolonização de Timor.

As relações internacionais envolvem muitos parâmetros, entre eles, a História, a Economia, a Geografia, a Sociologia, etc. Em contrapartida – após a globalização - tornou-se cada vez mais ténue e difuso o papel do Direito Internacional (público e privado). E a questão angolana parece alojar-se num velho conceito em que uma das partes reivindica a capacidade de reger os seus negócios pelo Mundo segundo as suas leis ou ausência delas. Isto é, sem qualquer limite, regulação ou interferência.

Ao fim e ao cabo as concepções emergentes nas relações internacionais traduzem um regresso aos tempos bárbaros. Os interesses financeiras (do Estado ou de oligarquias reinantes) sobrepõem-se às questões de princípio e o estado actual da globalização tende a incentivar a criação de ‘offshores diplomáticas’ onde o ‘investimento’ é rei e não tem lei.

A presente questão que perturba as relações Portugal/Angola é um epifenómeno deste emaranhado global. Não terá, portanto, uma resolução fácil, nem um rápido desfecho pontual. A questão é maior do que aparenta.