A laicidade é um tema incómodo
Cameron anunciou, já este ano, que pretende apoiar a decisão de abolir tais adereços no Reino Unido.
Há dias, como referi em “A Europa, o véu islâmico e a liberdade”, a advogada-geral do Tribunal Europeu de Justiça, Julianne Kokott, considerou que as empresas podem não aceitar símbolos religiosos no interior das suas unidades e proibir o véu islâmico, que vulnerabiliza a neutralidade religiosa, aceitando o despedimento da rececionista belga, de uma empresa de segurança, que recusou prescindir dele. Aqui, mais do que a defesa da laicidade, que se restringe à esfera pública, há uma concessão às empresas privadas para se poderem reger por valores seculares.
Não falta quem argumente que a medida aprofunda a exclusão e será contraproducente, mas a experiência demonstra que a exibição é cada vez mais a provocação comunitarista que deseja preservar a identidade no desafio à civilização, que abomina.
Dado que as leis se definem pelo carácter geral, é evidente que as empresas e os estados não podem, em nome da neutralidade religiosa, permitir um judeu de kipá a atender um cidadão numa repartição pública ou uma freira com hábito, a exercer enfermagem num hospital.
A cruz romana, a estrela de David e o crescente islâmico que pendem de um fio de ouro, tantas vezes mero objeto de decoração, podem cair sob a alçada legal. Será desagradável e injusto, mas as sociedades que obrigaram à laicidade, condição sine qua non para criar democracias, não podem estar sujeitas às provocações pias e ao proselitismo religioso.
Basta ver as imagens da Senhora de Fátima que povoam as enfermarias dos hospitais, afetando a indispensável assepsia, para avaliar o proselitismo dos doentes que deixam o testemunho da fé que professam, perante a negligência dos responsáveis hospitalares.
Contrariamente às afirmações hipócritas, com artifícios semânticos, a laicidade não é moderada ou agressiva porque, sendo neutra, não pode ser uma coisa nem outra. E a laicidade é decisiva para opor um dique às guerras religiosas que germinam.
Comentários
Mas não aceito o equívoco de igualar a defesa das religiões e incluir colégios. Os colégios são escolas públicas, da rede pública e têm todo o direito a existir. Não confundam. A Constituição diz que "Incumbe ao Estado promover a democratização da educação". Não entendo porque querem o monopólio do Estado? Isso não é democracia! O Estado faz tantas parcerias com instituições benéficas para o bem comum, mesmo com negócios! Como é que agora as escolas privadas passaram a ser um mal? A liberdade de escolha das escolas está protegida na Constituição. Só aqueles que não querem liberdade é que combatem isso. Ter que as pagar, quando já pagam impostos como todos? A liberdade só existe em condições de igualdade. E a isenção de impostos é dada às instituições têm em vista o bem comum e o serviço e não o lucro.