Argumentos fracos

O Presidente da República vetou o diploma que altera a Lei do Segredo de Estado, considerando que o decreto continha soluções que "afectavam o equilíbrio que deve existir entre os poderes do Estado".

Comentários

Rui Cascao disse…
Concordo com as razões subjacentes ao veto. O segredo de estado é uma matéria muito delicada, e se já há fugas graves de informação com o regime que temos, então se se alargar ainda mais o número de pessoas com acesso, mais fugas poderá haver. Para mais, a comissão da AR não terá conhecimentos técnicos para avaliar correctamente da sua natureza como segredo de Estado, correndo-se o risco de haver desclassificações voluntaristas e aventureiras que possam colocar em risco o interesse do Estado.
e-pá! disse…
O 11º. VETO...

A desclassificação de documentos deveria ser automática a partir de determinado tempo de distanciação histórica.
E defendo que esse "intervalo" não deve ser
muito longo a fim de permitir que se conheçam os pormenores - e muitas vezes a verdade "oculta" - dos factos históricos, com intervenção humana, em tempo útil e de modo a não truncar, nem permitir distorções, sobre a História dos Povos e das Nações.

O Estado tem uma natural apetência por se apoderar destes documentos históricos em nome da salvaguarda de uma desgastada prudência - que a intercomunicabilidade entre as Nações tornou obsoleta - e muitas vezes invocando a protecção individual (de atitudes do foro público) dos eventuais intervenientes.

Ao fim e ao cabo os documentos secretos ou confidenciais, sejam militares ou diplomáticos são, em última análise, pertença pública. E depois de um período de reserva - que deve ser razoável, mas não interminável - devem ser restituídos ao domínio público.

Por exemplo, muitas questões relativas à guerra do Iraque (nomeadamente as referentes a sua preparação), já deviam estar desclassificadas...
O mesmo poderíamos dizer em relação à guerra colonial que travamos em África, nomedamente, nos assuntos que tiveram relevância militar (emtermos de guerrilha) humanitária, como p. exº. os massacres de Wiriamu, Mueda, Namuangongo, etc...
Vão saindo alguns (bons!) textos sobre esta parte do nosso passado histórico, um pouco de modo avulso...

Contudo, penso - sem conhecer com rigor as actuais normas em vigor -que devem, ainda, haver sobre a guerra colonial documentos classificados...

Mas o veto de Cavaco não tem nada a ver com os timings da desclassificação de documentos. Referem-se a quem tem capacidade e competência para o fazer.

Mas, a uma surda "guerrilha institucional" prossegue - este será o 11º veto - sem haja vontade de previamente concertar posições. Os sucessivos vetos do PR - e em muitos terá razão formal - não poderiam ter sido ultrapassados pela tal "cooperação estratégica" e sujeitos a uma prévia análise - comservando cada poder a sua independência e separação?

O diploma vetado foi votado favoravalmente pelo PS e PSD.
Vamos assistir a outra cambalhota de Manuela Ferreira Leite, fazendo a tradicional figura de virgem arrependida?

Ou, como vai sendo, agora, useiro e vezeiro, em tudo o que havia consenso interpartidário e, entretanto, Belém deixou correr para, finalmente, se intrometer, é "despachado" para depois das Legislativas, provavelmente - digo eu - para as próximas Presidenciais?
Manel disse…
Eu irei vetar o Silva nas presidenciais!
Mano 69 disse…
Não faz mal Manel, come só as batatas.

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