A opinião deste Governo

Teresa Leal Coelho, mulher substancial, deputada e vice-presidente do PSD, tem da democracia e da separação de poderes uma exótica conceção. Nos ataques ao Tribunal Constitucional parece uma agitprop que trocou a lota de Matosinhos e o lugar da venda de peixe pelo de ideóloga nómada a deambular pela comunicação social e AR.

Tornou-se conhecida do País, não pelas análises lúcidas mas por diatribes inflamadas. É a voz dos marginais ao sistema democrático e o megafone de quem se inibe por pudor e ética, a voz de Passos Coelho igualmente ignorante e ressentida.

Numa entrevista ao Público, depois de desafiar as decisões do TC confessou que o PSD se apropria das opiniões dos conselheiros que votam vencidos, para as usar contra o TC.

Não tendo capacidade própria de análise, nem legitimidade, nada melhor do que usar as posições vencidas como se devessem ser essas as vencedoras.

Mas a pérola da entrevista resume-se numa frase lapidar, reveladora de que a separação de poderes, para a senhora deputada, deve seguir o figurino das teocracias:

«Se não aceitam estar sob escrutínio jurídico e político [os conselheiros do TC], não têm condições para exercer os cargos de juízes num Estado de direito democrático».

Um condenado não diria melhor.

Comentários

e-pá! disse…
O alinhamento do Governo com a declaração de voto da juíza do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral pode ser definido por uma frase lapidar sobre o último acordão: "...Por todas estas razões, desta decisão, como das outras tomadas neste caso no sentido da inconstitucionalidade, radicalmente me afasto.”
Na verdade, o radicalismo aí taxativamente expresso preenche todas as dúvidas interpretativas da posição minoritária da juíza que o Governo se apressou a adoptar. Sem querer entrar no âmago dos conceitos jurídicos que informam a declaração de voto da juíza do TC, para o qual não tenho a mínima competência, a colagem do Governo a essa posição é, politicamente (e aí os cidadãos são competentes), a prova provada que este Governo enveredou - há cerca de 3 anos - por uma radical agenda neoliberal.
Sendo assim as declarações de Teresa Leal Coelho revelam que estamos em presença de um 'radical' desmascaramento de uma agenda 'escondida' em 2011, quando os cidadãos foram convocados para escrutinar um novo Parlamento que suporta este Governo.
O impressionante é esta situação ter demorado 3 anos ser publicamente 'revelada'... e da maneira como o foi!
e-pá! disse…
Adenda:

Repescando a linguagem de Álvaro Cunhal esquecida e caída em desuso a posição do actual Governo pode sintetizar-se como sendo um "radicalismo pequeno-burguês de fachada liberal"...
Antes da elucubrações de Teresa Leal Coelho sobre o acórdão do TC o fascínio por Victor Gaspar foi a primeiro 'sinal' desse radicalismo que demoramos algum tempo a perceber.

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