O Direito e o exotismo madeirense

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira entregaram, esta quarta-feira, uma proposta de revisão constitucional que prevê a extinção do Tribunal Constitucional e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça.

A ideia, que não é original, não representa um atentado à democracia se a verificação da constitucionalidade vier a ser exercida por uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Basta a aprovação, por  dois terços dos deputados, em sede de revisão constitucional.

O que surpreende é a altura em que surge e o partido que a propõe. Parece uma equipe de futebol a alvitrar a substituição dos árbitros depois de ter perdido todos os jogos por erros clamorosos e faltas tão graves que exigiriam a descida de divisão, a expulsão do treinador, do substituto, dos jogadores e do presidente da Federação.

Na realidade, não se trata propriamente de uma ideia, o que exigiria pensamento, mas de uma provocação na desvairada e permanente arruaça contra o TC.

Imaginemos que uma deputação de presos vai propor uma revisão do sistema prisional e a extinção das cadeias e que, em sua substituição, propõem que as atuais cadeias passem a funcionar nos últimos pisos das unidades hoteleiras. O advogado Guilherme Silva era certamente o preferido para negociar as alterações.

Gente desta não devia estar na AR, devia estar com pulseira eletrónica.

Comentários

MR disse…
A permanente ignorância do cimento que representa a Constituição de um País e o dever de separação de poderes. Onde resido nunca ouvi nenhuma autoridade da esfera governamental criticar o Tribunal Constitucional.

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