Breve ' indignação' sobre legitimidades...

Passos Coelho apareceu [politica e pessoalmente] ressabiado com último acórdão do Tribunal Constitucional e tal 'amuo' empurrou-o para insuportáveis desplantes que o levaram a produzir esta‘pérola’:
Na noite de quarta-feira, no encerramento de uma conferência no âmbito dos 40 anos da fundação do PSD, Pedro Passos Coelho abriu uma nova frente de confronto com o TC. Para o primeiro-ministro, têm de escolher-se "melhores juízes" para o Constitucional. E, dado que lhes cabe determinar "a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" actualmente. "Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou o primeiro-ministro”. link

Os poderes conferidos aos membros do Tribunal Constitucional (a 10 dos seus 13 membros) foram atribuídos por uma maioria qualificada (2/3) dos deputados da Assembleia da República.
O Governo ainda em funções, presidido pelo autor da anterior prosa, é ‘suportado’ por uma maioria simples da mesma Assembleia representativa do povo português. Os poderes, portanto, nascem do mesmo berço, embora com requisitos quantitativos e qualitativos diferentes. A grande diferença é que os juízes do TC não actuam por ‘vontade própria’ ou por um ‘programa político’ (como será o modelo usual na governação), mas em caso de conflito e a solicitação de outras instâncias constitucionalmente definidas.

Estes são os habituais e recorrentes vícios resultantes de elucubrações políticas toldadas por visões (obsessões) neoliberais. Trata-se de uma retórica vazia e balofa que nunca ousará questionar a representatividade e o escrutínio de organismos como, por exemplo, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu que durante os últimos 3 anos apareceram, diariamente e ‘soberanamente’, a decidir sobre o presente e o futuro do País. A legitimidade destas duas citadas instituições nasce do facto - pouco ou nada escrutinado - de terem-se arvorado em ‘nossos credores’ ou seus mandatários. Este quadro representa a ‘financeirização’ da política, absolutamente ao arrepio de todo e qualquer escrutínio popular. Todavia, esta última circunstância não merece qualquer comentário, reparo ou contestação do primeiro-ministro.

A confusão que reina na cabeça Passos Coelho entre uma eventual e preversa ‘judicialização’ da política e a ‘incapacidade’ em vislumbrar legitimidade democrática no TC encarregue de transformar o poder constituinte em poder constituído é o reflexo de uma profunda ausência de cultura democrática e revelador de uma confrangedora imaturidade política e cívica que só pode conduzir a um resultado: o empobrecimento generalizado.
Do País, da política e dos cidadãos. A ordem é arbitrária.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

O último pio das aves que já não levantam voo

Cavaco Silva, paladino da liberdade

Efeméride – 30 de outubro de 1975