Começou a chicana à volta do acórdão do TC …

Passos Coelho começou a chicana política visando torpedear o último acórdão do Tribunal Constitucional link.

Quando se trata de cortes o seu processamento é imediato, quando entramos em reposições há sempre dificuldades. Já foi assim em relação aos subsídios de férias e de Natal que o ministro Vítor Gaspar ‘inventou’ um tipo de reposição a conta-gotas. Mais, para o sector privado criou-se um mecanismo de escolha mas no sector público a imposição foi imperativa.

Ninguém acredita que o processamento de vencimentos no dia 31 do mês anterior já seja irreversível. O pagamento é efectuado a partir do dia 22 de cada mês (faltam três semanas!) o que poderá levar a inferir se há dificuldades de efectuar correcções com esta dilação de tempo provavelmente é porque o sector público (pelo menos na área da contabilidade pública/Instituto de Gestão da Tesouraria do Crédito Público) está desguarnecido.

Existe ainda uma outra cena que é verdadeiramente caricata. O TC foi explícito que o fim dos cortes entrava em vigor na data da leitura do acórdão (n.º 413/2014) para evitar dilações a cavalo de 'oportunos' atrasos na publicação em Diário da República. O primeiro-ministro resolveu regatear mais um dia de cortes e vive numa angústia metafísica que está bem expressa na seguinte tirada “Nós, por exemplo, não sabemos se o dia 31 de Maio tem de ser processado de maneira diferente dos outros 30 dias” link. 

Apetece vociferar lenta e pausadamente como era timbre do ex-ministro das Finanças: “Senhor primeiro-ministro: o - dia - 31 de Maio - é - exactamente - o - primeiro - dia - em – que - os - cortes - deixam - de - ter - efeito. É - o - dia – imediatamente – a - seguir - à - leitura - do - acórdão”.

Já bastam 5 meses de relaxe (perdão)! Nem mais um dia de contemporização. Em que dia vai este Governo perceber que a paciência esgotou-se?