MAIS UM ATAQUE ALARVE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

TODOS OS CIDADÃOS PODEM CRITICAR O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E AS SUAS DELIBERAÇÕES, EXCETO ... PASSOS COELHO!

Ou melhor: Passos Coelho e os restantes titulares de órgãos de soberania. É que estes estão sujeitos a certas limitações que não atingem os cidadãos comuns. Só para dar um exemplo: qualquer português maior de idade pode livremente deslocar-se ao estrangeiro sem ter que pedir licença a ninguém, exceto um: o Presidente da República! Este não pode sair do País sem autorização da Assembleia da República.

Em democracia - em todas as democracias - vigora o princípio basilar da separação de poderes. Por isso os membros do governo, e por maioria de razão o primeiro ministro, têm de acatar, sem as discutir, as decisões dos tribunais; e muito menos podem atacar estes.

São por isso inadmissíveis as alarvidades há dias bolçadas pelo 1.º ministro sobre o T. C.. E de tal modo são inadmissíveis que o próprio Presidente da República se sentiu na necessidade de sair da sua letargia para dar um ligeiro puxão de orelhas ao seu protegido.

Só que um puxão de orelhas não basta. Passos Coelho tem reincidido tantas vezes em escoicinhar naquele Tribunal e na Lei Fundamental que o P. R., se exercesse cabalmente as suas obrigações de cumprir e fazer cumprir a Constituição, já há muito devia ter corrido a desbocada criatura por indecente e má figura!

Comentários

Mensagens populares deste blogue

O último pio das aves que já não levantam voo

Cavaco Silva, paladino da liberdade

Efeméride – 30 de outubro de 1975