Posse do presidente do STJ
Novo presidente do STJ critica tentativas de «deslegitimação» dos tribunais
O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça apontou hoje o dedo a «poderes fácticos» interessados em pôr em causa o poder judicial. Há uma «desligitimação larvar e surda dos tribunais» que está em curso - defende a quarta figura de Estado.
O conhecido sindicalista, que chamou «cães de guarda» aos jornalistas, tomou hoje posse como 4.ª figura do Estado. A linguagem e o programa não o recomendam.
A vocação política transforma o Presidente do STJ no chefe de turma dos juízes conselheiros.
O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça apontou hoje o dedo a «poderes fácticos» interessados em pôr em causa o poder judicial. Há uma «desligitimação larvar e surda dos tribunais» que está em curso - defende a quarta figura de Estado.
O conhecido sindicalista, que chamou «cães de guarda» aos jornalistas, tomou hoje posse como 4.ª figura do Estado. A linguagem e o programa não o recomendam.
A vocação política transforma o Presidente do STJ no chefe de turma dos juízes conselheiros.
Comentários
"Fiquei a saber este fim de semana que Coimbra se reduz à Quinta das Lágrimas!
Extraordinário!...
Sábado passado o digníssimo Senhor Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, foi convidado para assistir a um evento cultural da nossa urbe. Convite esse que aceitou tendo escolhido, para pernoitar, as instalaçóes da Quinta das Lágrimas.
A secretária do evento, por lapso, ou porque a taxa de ocupação daquela instalação hoteleira não é preocupante, deixou para a véspera a marcação das acomodações do Sr. Ministro. Azar! Estava cheio.
O Sr. Ministro, foi contactado na manhã de sábado, já vinha ele a caminho de Coimbra. No meio dos pedidos de desculpa apresentados, foram-lhe sugeridas outras instalações hoteleiras onde poderia pernoitar ao que o senhor respondeu dando ordem ao motorista para que voltasse para trás. Almoçaria em Lisboa!...
E pronto! Parece que, afinal o Sr. Dr. Manuel Pinho anda aprecisar de descanço e o que vinha fazer, mais do que comparecer à inauguração, era dormir!"
O seu texto nada tem a ver com o post publicado.
Tem o espaço dos leitores para o fazer.
De futuro será apagado um texto em iguais circunstâncias.
Disse que os agentes económicos
"instrumentalizam os tribunais para cobrar os seus créditos", num ciclo onde "só os credores recebem e o cidadão comum nada obtém". Classificou a subida "abrupta" dos processos cíveis, com taxas "impensáveis", como "o monstro que nos inferniza", lembrando que há pendências de "milhares e milhares de dívidas", atribuindo o problema às seguradoras, telemóveis, cartões de crédito "e assim sucessivamente". Considerou que esta situação criou a necessidade de "limpar o excesso do lixo processual".
Bem, continuamos a viver acima das nossas possibilidades, continua um desenfreado estímulo ao crédito e, perante a a falencia das empresas ou mesmo familiar, recorre-se aos tribunais, entupindo-os.
Concluiu: "As acções executivas estão literalmente bloqueadas, só os grandes credores recebem enquanto o cidadão comum nada obtém.".
Portanto, a equidade da justiça pela água abaixo ou pior a justiça ao serviço de "alguns". Intolerável!
Por outro lado, as situações de "crédito malparado" são um índice de que a desejada recuperação económica pode ser visível em relatórios, mas ainda não chegou aos bolsos de muitos portugueses.
O novo presidente do STJ é um juiz com longa carreira nos tribunais e a expressiva votação de ontem, dá-lhe acrescida autoridade para o exercício do cargo.
CE:
O facto de Noronha do Nascimento ter sido um activo sindicalista, não quer dizer que o homem seja, socialmente, um "leproso".
Como sabemos a actividade sindical é um inalienável direito de cidadania, pela qual muitos democratas lutaram. Não pode ser usado como um ferrete.
Agora, o que se espera e deseja é que, Noronha do Nascimento, não seja tentado a dirigir o STJ e o CSM de que é presidente por inerência, como se essas instituições fossem a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
A grande preocupação é, porém, de outra natureza.
Noronha do Nascimento foi ao longo da sua carreira da magistratura e na Associação Sindical dos Juízes Portugueses um "adversário" de Pinto Monteiro (novo PGR).
Os portugueses devem manter a saudável expectativa que as divergências e os pleitos, que os separaram no passado, não interfiram, no presente, com a necessária colaboração que é indispensável para o bom funcionamento da Justiça.
«Como sabemos a actividade sindical é um inalienável direito de cidadania, pela qual muitos democratas lutaram. Não pode ser usado como um ferrete».
RE: Tudo isso é verdade. A análise está, como de costume cuidada e exaustiva. Só há um «mas...».
Uma associação sindical para os elementos de um órgão de soberania é um tumor no corpo da democracia.
Imagine se os deputados criam a Associação Sindical de Deputados!!!
Independentemente dos aspectos aparentemente bizarros que envolvem este "sindicato" a realidade é que, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tem uma existência legal e está no terreno.
Contudo, se estivermos atentos e formos abrangentes, verificaremos que, muito embora sendo um poder, as questões relativas às suas remunerações, regalias sociais, reformas, sistemas de saúde, etc. são regulados por outro poder - o governo.
O que, de certo modo, justifica a tal associação sindical.
O governo não poderá ter a pretensão de negociar juiz por juiz o seu vencimento, o seu regime de segurança social, as suas reformas, etc.
Complicada a convivência entre poderes.
Quem detem o dinheiro (orçamento) - e o poder de o distribuir - já sabe que, em princípio, terá um sindicato à perna.
Neste campo somos irreconciliáveis. É inadmissível a organização sindical de titulares de órgãos da soberania.
A independência que se exige a um juíz não pode coexistir com a luta sindical.
Não me refiro ao magistrados do MP que são funcionários, refiro-me a quem tem por função julgar, segundo as leis, e já cometeu a imprudência de julgar as leis.
Uma República de juízes seria algo de sinistro e o poder tanto corrompe políticos como juízes, pelo menos em teoria.
Não sei se o e-pá é do tempo de um tal Florindo do Tribunal Plenário. A recordação desse Pide vestido de juíz ainda hoje me assusta.
Nunca apoiei, ou defendi, o justicialismo.
Sou um indeflectível defensor da soberania de emanação popular legitimada pelo voto. Portanto, uma "República de Juízes" é, para mim, um absurdo.
Nunca vi com bons olhos, por exemplo, a situação que a Itália viveu sob a operação "mãos limpas". Sempre considerei isso um entorse democrático.
Todavia, julgo (eu também julgo!) que para sujeitar os juízes a uma liminar exclusão das actividades sindicais, seria necessário que estes, tivessem um orçamento próprio - e o administrassem de modo autónomo. Não é isso que sucede. De modo que os titulares deste orgão de soberania sentem a necessidade de "negociar" condições trabalho, remunerações, direitos e deveres. Recordemo-nos da questão das férias judiciais.
Assim, uma associação sindical de juízes parecendo uma excrecência pode ser uma necessidade com a qual tenhamos de conviver. Embora sejam válidas as reservas que, muito justamente, coloca. Essa associação sindical é, na prática, uma corporação. E parece-me estar tudo dito.
Desgraçadamente conheci os tribunais plenários (Boa Hora). Uns senhores de toga que aí "trabalhavam" eram, simplesmente, lacaios ao serviço do regime salazarista-marcelista - não eram juízes de Direito, tal como hoje se entende e exige!