Parlamento faz o que deve
Há quem se esqueça de que a Assembleia da República é o órgão mais representativo da democracia.Sem AR democraticamente eleita todos os outros poderes são ilegítimos.
Há quem se esqueça de que a Assembleia da República é o órgão mais representativo da democracia.Sem AR democraticamente eleita todos os outros poderes são ilegítimos.
Comentários
Não iniciei ainda a leitura da entrevista, mas, de uma coisa eu não me esqueço, memsmo que as pessoas não atribuam relevância a esse facto e até pensem que é um pormenor de somenos importância, que é o de que o Sr. Alberto Costa (Ministro da Justiça - actual e e ...ainda)), era o Ministro da Administração Interna, quando da triste "história" dos secos e molhados, no Terreiro do Paço (confronto entre elementos da P.S.P.).
Por ora fico-me por aqui ...
Está de acordo, Manuel Forte?
Alberto Costa foi um dos mais destacados líderes académicos contra a ditadura, é um dos mais bem preparados governantes e um democrata de sempre e para sempre.
Por isso, a direita odeia-o como se viu quando foi o titular do MAI no Governo Guterres.
Democrata até pode ser, agora um dos mais bem preparados governantes?!? Não me faça rir, que tenho o fio dental muito apertado!!!
Ainda que a concorrência seja o que é, o estado da Justiça e os sucessivos tiros no pé nesta área são elucidativos...
Basta ver que nenhum ministro ou deputado - ou sequer o Presidente da República - ousa comentar uma sentença judicial; mas os magistrados não se coibem de criticar as leis a que devem obediência, nem respeitam minimamente o princípio da separação de poderes, pois não têm o mínimo respeito pelo poder legislativo nem pelo poder executivo, cujos membros chegam a insultar grosseiramente!
Não ponho em causa o passado do Sr. Ministro da Justiça, "avalio" só o desempenho anterior e o actual, e esses para eu como um modesto cidadão acho que nem antes, nem agora, são desempenhos sem turbulência.
O que não é menos legítimo também perguntar é se em democracia não ficará bem ao Parlamento ouvir e, eventualmente, considerar recomendações do Procurador Geral da República, aliás um Procurador Geral nomeado durante a presente legislatura e que sobre a matéria em causa tem grande formação e uma larguíssima experiência. É que em democracia o critério é o do diálogo, não o da autoridade!
Não coloco em causa o alto saber dos autores dos novos CP e CPP. Mas em Portugal tem sido frequente as reformas serem propostas por ilustres juristas e insignes académicos, mas a quem falta, em casos conhecidos, experiência prática na aplicação da Justiça.Não sou especialista da matéria, mas digo isto porque o já ouvi a um muito conhecido e ilustre constitucionalista, próximo, aliás, da actual maioria política.
Contudo, não deixo de fazer um reparo às principais críticas que têm sido feitas ao CP, designadamente quanto à libertação de elevado número de presos preventivos. Afinal, as notícias de ontem e de hoje dão conta de vários casos de presos preventivos que não foram libertados por decisão judicial, com fundamento no carácter excepcional e de elevada complexidade dos processos. Portanto, muita crítica foi feita gratuitamente.