10 de Junho versus 5 de Outubro


As comemorações do 10 Junho reavivam questões relativas aos feriados nacionais que foram recentemente alvo de ‘ajustamentos’ em circunstâncias deploráveis, i. e., debaixo de exigências externas, tendo como mote elucubrações vazias sobre competitividade e produtividade.

Deixando de lado a questão dos ‘feriados religiosos’ que deu azo para a ICAR humilhar o Estado português vamos tentar entender porque razão o feriado de 10 de Junho ‘resistiu’.

De facto, Portugal não ‘nasceu’ a 10 de Junho de um ano qualquer. De facto, 10 de Junho (1580) corresponde ao dia da morte de Camões. Na verdade, nada existe para comemorar relativo às circunstâncias da morte do nosso grande poeta épico. Camões morreu corroído por maleitas, na mais degradante miséria, tendo sido sepultado a expensas de uma instituição de beneficência. Não tinha onde cair morto e deixou-nos sem que tivesse conhecido a glória e o reconhecimento público. Mais, o ano da sua morte coincide com o período da (re)unificação ibérica (1580 a 1640), sob égide de Filipe II e corresponde ao chamado ‘Interregno’, período em que perdemos a soberania.

Adiante. Três séculos após a sua morte (1880), Camões é arvorado em símbolo do ‘renascimento nacional’ e as populares ‘comemorações camonianas’ realizadas em todo o País, promovidas pelo Partido Republicano, são um estrondoso êxito. É o tempo da ‘grei lusitana’, do ‘nacionalismo popular’ e a primeira grande manifestação republicana ocorrida durante a monarquia. Foi, em certo sentido, um 'instrumento' da causa republicana.
O ‘ultimatum inglês’, em 1890, foi mais uma vez um motivo para a reforçar a componente nacionalista republicana face à vergonhosa capitulação da monarquia portuguesa perante a imperial coroa britânica e Camões foi novamente motivo de agregação de amplos protestos de descontentamento perante a fragilidade do regime. Realizam-se, então, manifestações de indignação junto à sua estátua, que se apresentava coberta de crepes negros, em sinal de luto.

Após a implantação da República é decretada uma reformulação dos feriados nacionais, sendo extirpados ou alterados os chamados ‘feriados religiosos’. Por exemplo: o feriado de 25 de Dezembro mantêm-se mas passa a ser o ‘Dia da Família’.
O 10 de Junho continua, na I República, a ser o feriado municipal de Lisboa um pouco em sintonia com a tentativa de esmorecimento das festividades populares do Santo António de cariz religioso.

Só em 1933, com o Estado Novo, o 10 de Junho passa a feriado nacional. A exaltação desta data insere-se numa política de apropriação de uma das bandeiras republicanas e tem como substrato a índole comemorativa e propagandística importante na consolidação da ditadura salazarista. Serve, também, para apropriar-se de ideários nacionalistas. Em 1944 Salazar confere-se um novo epíteto condicente com os propósitos do regime : ‘Dia de Camões, de Portugal e da Raça’. Mais tarde, em 1963, já confrontado com o ‘problema colonial’, que haveria (uma dezena de anos mais tarde) de provocar o fim do regime ditatorial, Salazar decide, sem alterar o contexto anterior, introduzir uma nova dimensão passando a integrar nessas comemorações homenagens avulsas às Forças Armadas, num público apoio à 'guarda pretoriana' do regime e numa clara apologia ao já agonizante domínio colonial.

Com o 25 de Abril prosseguem as comemorações do 10 de Junho mas o novo regime – iniciando o ciclo de descolonização e apostando na abertura ao Mundo - não se revê nas motivações comemorativas e propagandísticas anteriores e decide não eliminar este feriado mas, em 1978, ‘rebaptiza-o’ de: ‘Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas’. Esta a designação actual.

Ora, por norma, os países celebram o Dia da Independência que sendo um marco histórico e político indelével para os respectivos povos, ao ser comemorado como um marco da sua soberania, é um relevante factor de coesão e de identidade nacional.

Assim sendo, Portugal teria diversas datas para comemorar o ‘seu’ dia. Vamos passar em revista as mais significativas:

- 25 de Julho (referente a 1139) data da Batalha de Ourique em que Afonso Henriques se autoprocalmou rei ou foi aclamado pelas suas tropas.

- 5 de Outubro (referente a 1143) data do Tratado de Zamora em que Afonso VII rei de Leão e Castela reconheceu o conde Afonso Henriques como rei de Portugal;

- 13 de Abril (referente a 1179) data da bula ‘Manifestis probatum’ publicada pelo papa Alexandre III que reconhece os termos do tratado de Zamora e decide consagrar Afonso Henriques como rei de Portugal, estendendo esse direito e dignidade à sua descendência.

Destas três hipóteses parece fácil fazer opções.
A ‘proclamação de Ourique’ é, na realidade, o momento inicial na caminhada para a nossa independência, tem fortes reflexos internos mas, na prática e no exterior, não é reconhecida.
O Tratado de Zamora é, de facto e de direito, face às condições da época o reconhecimento explícito do novo reino: Portugal.
A bula papal não passa de um mera reafirmação (confirmação) oriunda de uma Igreja ciosa – na época e até há pouco tempo - de amplos e universais poderes temporais e foi 'obtida' pelos meios mais venais imagináveis, i. e., tendo como contrapartida algumas tenças de ouro anuais, contrato que o próprio Afonso Henriques viria a 'quebrar'.

Resumindo e concluindo
O 5 de Outubro consagrando a data da nossa independência real (5 de Outubro de 1143) agrega, por feliz coincidência, a matriz do actual regime (Republicano) implantado a 5 de Outubro de 1910.
Consolidada a República e perante o esbatimento de ‘pruridos anti-monárquicos’ que melhor data para comemorar o ‘Dia de Portugal’?

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