BRASIL II – Dilma direcciona ‘royalties’…

Na sequência das expressivas manifestações que ‘encheram’ o Brasil de lés a lés, a presidente Dilma Roussef, dirigiu-se à nação para anunciar um “grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos”. link.

Esta declaração constitui na sua essência a prova de enorme maturidade democrática do Governo brasileiro mostrando como ‘a rua’ pode e deve ser ouvida, sem que o poder perca a sua honra, dignidade e legitimidade. Na verdade, foi possível e importante retirar dos ‘sobressaltos’ sociais as devidas consequências e partir dá tentar colocar ordem na casa.

Na declaração de ontem, a pedra de toque é a brutal inversão (clarificação) político-económica sobre a afectação da totalidade das royalties do petróleo à Educação facto que se reveste da maior importância para os brasileiros. Trata-se de uma medida distributiva fulcral para o futuro do Brasil. Será também - é preciso ter a percepção antecipada – uma medida que será duramente criticada pela falange neoliberal brasileira que desde o início das manifestações se mantém ‘à espreita’. A opção e logo a exigência do capital (financeiro e empresarial) será objectivamente outra. É fácil de prever que para o campo da Direita neoliberal estes vultuosos recursos financeiros, advindos da exploração petrolífera, deveriam – no entender das oligarquias económicas e financeiras - ser endossados à Economia para alavancar o ‘crescimento’. E, com certeza, acrescentariam - esses mesmos profetas - que os mercados se encarregariam ‘livremente’ da sua (re)distribuição. Seria uma maneira de prosseguir a acumulação de riqueza, por parte dos mesmos e, deste modo, manter um modelo de concentração (completamente oposto à redistribuição anunciada).

As manifestações que têm ocorrido por todo o lado no Brasil incorporam largos contingentes de juventude, desorganizada, essencialmente urbana e avessa a aceitar qualquer direcção política e com uma grande dispersão de alvos reivindicativos. São ‘manifestações inorgânicas’ passíveis de aproveitamentos vários, incluindo a direita neoliberal. Até ao início do século XXI a Esquerda brasileira ocupava a rua e a Direita ganhava nas urnas. A situação inverteu-se e, a partir de então, a Esquerda passou a ganhar nas urnas tendo abandonado a rua. Estes últimos acontecimentos são um sinal de alarme quando às linhas estratégicas de actuação futura e como o processo político dinâmico - o que decorre fora dos actos eleitorais - não pode ser desvalorizado. A revalorização dos direitos sociais – inerente à comunicação de Dilma – servirá exactamente para proteger os brasileiros das flutuações, humores e especulações dos ditos mercados e enfrentar os ‘problemas sociais’ crónicos e que em termos de volume são de uma dimensão sobreponível à grandeza territorial do Brasil.

Este é um passo no sentido da alteração do circuito distributivo implantado que merece ser seguida atentamente pois, na realidade, quer a corrupção, quer a promiscuidade e o compadrio político-partidário, pode(rá) colonizar para o ‘terceiro sector’ (uma 'construção' neoliberal opositora à coisa pública) a importante aposta na Educação que foi ontem anunciada a reboque da presente e tumultuosa crise.