Governo e a greve dos professores: o inacreditável pode acontecer?

A greve dos professores tem dominado a agenda política nestes últimos tempos. Trouxe para a ribalta um sem número de questões que têm sido empoladas, truncadamente avaliadas, mal discutidas e os resultados estão à vista

Desde as hipócritas declarações de princípio salientando o ‘respeito’ pelo direito à greve até um sem número de ‘mas…’ tudo tem servido para esgrimir ‘razões’. Fiquemos pelos princípios e deixemos as reservas de lado. Os professores não aceitam a mobilidade especial baptizada de ‘requalificação’, nem ao alargamento do horário de trabalho com a perspectiva no horizonte de o seu vencimento ser reduzido em 10% (a somar às já efectuadas). Existe um motivo válido para lutar e isso tem sido escamoteado com a abjecta campanha de que estas reivindicações laborais se resumem num putativo prejuízo dos alunos e das famílias. Todos aqueles que algum dia passaram pelos bancos da Escola sabem que o adiamento (postergação) de um exame nunca foi motivo de preocupação e de ‘stress’ acrescido. O mesmo não se aplica a uma eventual antecipação.

Cabe às organizações sindicais marcar as datas dos protestos, dar andamento aos procedimentos legais vigentes (pré-visos) e organizar no terreno - em nome e por delegação dos seus associados - a acção reivindicativa. Tentativas de contornar esta prerrogativa dizendo, por exemplo, que as reivindicações são transversais à função pública e deveriam ser inseridas na greve geral já programada, são mascaradas tentações de limitar o exercício do direito à greve.

Da parte do Governo a gestão deste problema tem sido feita com os pés. Partindo do natural pressuposto que o ME teria todo o interesse em evitar a greve parece ser notório que mais não fez do que acicatar os ânimos. Primeiro, recusa-se peremptoriamente a elaborar um plano B. As datas de exame não sendo determinadas ou ditadas por dogma divino, inflexível e imutável, são perfeitamente adaptáveis às circunstâncias. O calendário dá para tudo – oferece 365 dias anuais - desde que se consigam resolver - e aí é que reside o problema -  os imbróglios circundantes.

A rigidez do ME é, portanto, mais uma manifestação daquela postura política de cercear todo o tipo de alternativas que tem 'infestado' a política nacional nos últimos 2 anos. O atribulado decorrer deste processo veio complicar todo este problema. O Governo decide anular – esvaziar - os efeitos da greve recorrendo à figura dos ‘serviços mínimos’. Perante a decisão da comissão arbitral que os recusa, resolve levianamente encetar uma desvairada fuga em frente que atinge as raias do inimaginável num regime democrático: o 1º. Ministro ameaça em pleno Parlamento alterar a Lei da Greve link.

Paralelamente, o MEC lança mão de todo o tipo de expedientes e cobre-se de ridículo. Continuando a fazer finca-pé na data marcada começa a fazer mirabolantes adaptações de estruturas, competências e funções em que professores se substituem uns aos outros para realizar os exames a todo o custo link. Uma das circulares dos últimos dias, oriunda do MEC, levanta a dúvida que se a adesão for muito significativa os professores-vigilantes e os membros do secretariado dos exames poderão acabar por serem substituídos por agentes da autoridade (GNR, PSP, ...) a fim de 'derrotar' a greve. Estaremos, por incrível que pareça, à beira deste inacreditável despautério?