A SESSÃO DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL

Já foi dito neste blog, em artigos recentes, o que de mais importante havia a dizer sobre a Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial que se realizou no dia 30 de janeiro, no magnífico Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.


Porém, graças às novas técnicas televisivas que permitem, por assim dizer, “recuar no tempo”, consegui assistir a posteriori a essa Sessão, que não tinha visto em direto nem tinha deixado a gravar. Por isso gostaria de deixar aqui mais umas notas que me parece terem algum interesse.

Convém começar por dizer que se trata de uma cerimónia com grandes tradições. O STJ foi instituído pela Constituição liberal de 1822, que pela primeira vez consagrou em Portugal o princípio democrático da separação de poderes. Mas já antes dessa data se costumava realizar anualmente uma cerimónia da Festa da Justiça, antecessora da atual Sessão Solene.

Atualmente a sessão é presidida pelo Presidente da República, e na mesa de honra, virada para a assistência constituída essencialmente por personalidades convidadas, têm também assento o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do STJ, o Procurador-Geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados e... – pasme-se – Sua Eminência o Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa (nunca consegui perceber a razão de ser desta exótica presença, que conjeturo dever-se a razões ornamentais, mas que é obviamente injustificável num Estado laico).

Usam da palavra, por esta ordem, o Bastonário, o PGR, o Presidente do STJ, o Primeiro-Ministro e o PR.

Este ano a Presidente da AR fez-se representar pelo Vice-Presidente Guilherme Silva e o Primeiro-Ministro pela Ministra da Justiça. No primeiro caso a substituição empobreceu bastante o brilhantismo da Mesa; no segundo nem por isso...

Começou pois por falar o Bastonário. Sobre o que ele disse (link) já muito foi dito. Pela sua voz fez-se ouvir bem alto, naquele aristocrático salão, a voz dos cidadãos, a voz do Povo, a quem ao fim e ao cabo o dito salão pertence.

A seguir falou a Senhora Procuradora-Geral da República, Dr.ª Joana Marques Vidal, salientando no seu discurso a necessidade de combater o gravíssimo problema das violações do segredo de justiça.

Seguiu-se o Presidente do STJ, Dr. Noronha Nascimento, que proferiu uma oração notável, a que já dei o devido relevo num artigo anterior.

Falou depois a Ministra da Justiça, Dr.ª Paula von Haffe Teixeira da Cruz, que começou logo com uma grosseria: contrariamente ao que fizeram todos os outros oradores, a começar pelo PR, que, respeitando as normas do protocolo de Estado, ao dirigirem as suas invocações aos restantes membros da Mesa mencionaram primeiro o Bastonário e depois o decorativo Cardeal, aquela governante, violando acintosamente as referidas normas, deu precedência a este sobre aquele. Mais uma deliberada afronta ao Bastonário e aos advogados que ele representa, mais uma violação das normas legais por parte do governo (que só não admira porque este já nos habituou a vê-lo atropelar todas as normas, inclusivamente as constitucionais). Depois fez a habitual propaganda das “milagrosas” reformas que tem em mente ou em execução. Vá lá que desta vez não falou na criminalização do enriquecimento ilícito...

Finalmente, discursou o Presidente da República. Começou por manifestar mais uma vez o seu inconsequente desejo de que os sacrifícios sejam equitativamente repartidos, e acabou por defender precisamente a conceção economicista da Justiça que Noronha do Nascimento tinha criticado. Se, por hipótese académica, este tivesse discursado depois e não antes, toda a gente diria que ele tinha dirigido um violento ataque ao Presidente da República...

E assim terminou a Sessão.

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